Alexandre de Moraes pode sofrer impeachment? Saiba tudo

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, é alvo de mais um pedido de impeachment por parte dos senadores. 40 assinaturas já foram colhidas para que o processo possa avançar, precisando ainda ser aprovado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Alexandre de Moraes pode sofrer impeachment?

Segundo o Senado, não existe previsão legal para o impeachment de um ministro do Supremo Tribunal Federal, porém a Constituição prevê que o Senado pode denunciar e julgar um ministro por crimes de responsabilidades. O que são esses crimes?

• Alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal;
• Proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa; exercer atividade político-partidária;
• Ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo e,
• Proceder de modo incompatível com a honra dignidade e decoro de suas funções.

Como punição, o ministro pode perder o cargo e ficar inabilitado por até cinco anos para o exercício de qualquer função pública.

Até hoje nenhum ministro do STF teve o impeachment aprovado.

Como funciona o processo?

Após a apresentação da denúncia, o presidente do Senado encaminha o pedido à Advocaia do Senado, que faz uma avaliação técnica da proposta antes de ser analisada pela Comissão Diretora. Depois disso, a denúncia poderá ser levada para a deliberação dos senadores.

O processo do julgamento poderá seguir o mesmo rito do impeachment de presidente da República, nos termos previstos na Lei nº 1.079/1950.

Segundo dados do Senado Federal, Alexandre de Moraes tem 28 pedidos de impeachment protocolados. Logo atrás vem Luís Roberto Barroso, com 18 pedidos.

*Com informações do Terra.

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