“Abril Amarelo”: SC cria mês de combate a invasões em defesa da propriedade privada

O governador Jorginho Mello sancionou a Lei nº 19.226 de 2025, instituindo o “Abril Amarelo”, um mês dedicado à conscientização sobre a defesa da propriedade privada e o combate a invasões de terras. A medida surge como resposta ao “Abril Vermelho”, mobilização tradicional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), e busca reforçar a segurança jurídica dos proprietários catarinenses.

A iniciativa visa incentivar a colaboração entre vizinhos e produtores para coibir acampamentos irregulares, além de estimular denúncias rápidas para uma atuação mais eficiente das forças policiais. “Santa Catarina não tolera invasões. Aqui, o invasor é tratado como criminoso. A propriedade é um direito sagrado, conquistado com esforço pelos catarinenses”, afirmou o governador.

O projeto, de autoria do deputado estadual Oscar Gutz, foi aprovado pela Assembleia Legislativa (Alesc) no fim de 2024. O parlamentar destacou que o Abril Amarelo pretende fortalecer a conscientização sobre a importância da propriedade privada, garantindo mais segurança para quem trabalha e produz no estado.

Santa Catarina possui mais de 405 mil propriedades registradas no Cadastro Ambiental Rural, em sua maioria pequenas e médias propriedades familiares. O secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Valdir Colatto, ressaltou que a medida garante aos agricultores a segurança jurídica necessária para proteger suas terras e denunciar invasões de forma eficaz.

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