“Nós nos posicionamos de acordo com a lei e com a consciência”, afirma presidente do TJSC sobre processos de impeachment de Moisés

O jornalista e comentarista Prisco Paraíso entrevistou no Ponto e Contraponto deste sábado (22), o desembargador e presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Ricardo José Roesler. Natural de São Bento do Sul, Roesler foi eleito Presidente do TJSC no ano de 2018.

Nos primeiros minutos de entrevista, Prisco indagou Roesler sobre a atuação do TJSC durante os dois processos de Impeachment contra o governador de SC, Carlos Moisés. “Com certeza [os processos de impeachment] prejudicaram e comprometeram o foco da administração. Nós temos um planejamento estratégico direcionado totalmente à administração do TJSC e no momento das denúncias, das representações e das notícias do impeachment tivemos que contornar essa questão e elaborar um novo plano de trabalho junto ao gabinete da presidência. (…) evidente que isso de certo modo prejudica nosso foco, muito embora nós tenhamos que tocar as duas ações ao mesmo tempo”, explicou o presidente do tribunal.

Perguntado se o judiciário ficou com o sentimento de que a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) acabou colocando o poder num jogo político, Roesler expôs que o impeachment tem diversos conceitos e é uma situação absolutamente nova pra muitos.

“Paulo sempre dizia que o o impeachment é uma instituição de caráter político. De gênese política, que desenvolvido com objetivos políticos, o julgamento é feito com critérios políticos. Mas nós temos um outro conceito de um procedimento jurídico-político, na medida em que a paixão política do momento, ela não pode se prevalecer sobre o princípio do estado de direito de legalidade. Então, nós tratamos dentro dessa comissão mista da legalidade e evidentemente que dois processos criam uma estabilidade política, econômica e social e o contraponto é feito pelo judiciário.

Confira mais perguntas:

O judiciário se sentiu usado nessa briga política?

Eu coloco bem objetivamente, que nós nos posicionamos de acordo com a lei e com a consciência e sob o aspecto jurídico. Os desembargadores votaram no aspecto jurídico. Todos de forma independente votaram de acordo com a sua consciência.

Como é que um cinco desembargadores contrariando a sequência de cinco instituições, que disseram que o governador não tinha participação, votaram pela cassação de um mandato popular?

Por óbvio que eu não posso responder pelos votos dos demais julgadores do Tribunal Especial de Julgamento, mas dá para se perceber nitidamente que os desembargadores votaram com base na independência das instâncias e de acordo com aquilo que foi estabelecido, os limites, os contornos do Libelo Acusatório. O Libelo Acusatório se centralizou em uma denúncia de omissão de sua excelência ao Governador nessa questão da aquisição.

Mas se todos falaram que não houve omissão, STJ, PGR, PF, que fez busca e apreensão na casa do Governador?

Do ponto de vista do crime cometido. O fato é o mesmo, mas os pontos de vista nesse aspecto jurídico são diferentes. Então, eles analisaram do ponto de vista da responsabilidade do governante.

Será que os votos dos desembargadores não teriam alguma relação com questões internas do TJ, por exemplo, eleição agora em dezembro, será que não houve outras motivações

Não, eu posso garantir que não, conhecendo bem os cinco desembargadores que compuseram. São, juízes de raízes, juízes que tem uma história dentro do judiciário catarinense, comprometidos com as suas carreiras, com as suas funções, sobretudo, na representação da instituição. Não houve absolutamente nenhuma motivação, outra, que não seja a análise da prova à luz do processo.

Roesler comentou ainda sobre a realização dos processos de impeachment durante a pandemia e a adaptação do TJSC…

Situações completamente inusitadas, situações adversas, que nós tivemos que enfrentar. A administração que eu me submeti desde o início, o planejamento estratégico e tudo mais, ela se desmontou com o nosso orçamento, que ficou sensivelmente prejudicado. Então, tivemos que retomar todo o planejamento estratégico e, dentro disso, acontece a necessidade de um trabalho remoto telepresencial, em home office e aí a pandemia. Então, aspectos completamente diferentes que vão fazer parte da história do nosso judiciário.

Faltou moderador de apetite pro presidente Júlio Garcia? Abrir dois pedidos de impeachment em quinze dias Presidente?

Eu diria, uma opinião muito pessoal, eu diria que todos nós sabemos que a assembleia é a caixa de ressonância da sociedade. Houve representação. É a primeira de um, com fundamento mais frágil do que a segunda, obviamente, mas o momento político dos deputados, nesse momento político eles entenderam de dar prosseguimento, sem pensar nas consequências lá na frente. Sobretudo, nós tivemos crise na saúde, crise política e crise econômica.

O judiciário de alguma maneira ficou incomodado com o comportamento da assembleia nesse processo? De trazer o judiciário para um jogo sólido e argiloso?

A situação é prevista na lei. As leis são feitas para regular a vida em sociedade. Essa lei foi feita lá em 1950. A sociedade era diferente da de hoje e previu a participação do judiciário. Então, nós encaramos isso como uma obrigação, uma responsabilidade e não como um ônus ou algo que pudesse nos macular. Enfrentamos isso com muita coragem e legitimidade.

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