Câmara rejeita veto parcial à regulamentação de antenas 5G em Florianópolis

A Câmara de Vereadores de Florianópolis rejeitou na última segunda-feira (7) por 17 votos a dois o veto parcial ao Projeto de Lei Complementar 1784/2019 que regulamenta as antenas de rede 5G em Florianópolis.

Encaminhado à Câmara pelo Poder Executivo em sugestão da Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel), o veto aponta inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, ao possibilitar a instalação de postes sem aprovação da municipalidade.

Segundo o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), é evidente que a melhora das comunicações favorece a sociedade, facilitando os negócios e promovendo oportunidades – expressamente alinhado ao interesse da Administração.

“Nós estamos isentando de alvarás, e isso é defendido comumente pelo projeto federal, as antenas de pequeno porte”, afirma a relatora do parecer na CCJ, vereadora Manu Vieira (NOVO).

“O projeto faz com que a gente possa ter estruturas de postes multifuncionais, e contratos feitos diretamente com operadoras podem ser estabelecidos”. A parlamentar destaca que a iniciativa permitirá contratos individuais em regiões mais periféricas, o que irá beneficiar regiões de Florianópolis que hoje sofrem com falta de sinal. Isso não significa que serão espalhadas estruturas pela cidade sem autorização, porque o projeto ainda precisa de regulamentação, que poderá ser feita de forma técnica, segundo a parlamentar.

>> Siga o SCC10 no Twitter, Instagram e Facebook

“A regulamentação pode ser conversada com órgãos técnicos e construída, revista e repensada. Nós podemos fazer uma lei que não precisa vim para a Câmara de novo daqui dois anos porque a tecnologia mudou. Uma lei que dá espaço para inovação é uma lei que Florianopolis merece”, finaliza.