Piscicultores de SC terão prazo de 12 meses para regularizar empreendimentos sem penalidades

Uma parceria entre Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural e Instituto do Meio Ambiente (IMA) e a Associação Catarinense de Aquicultura (ACAq) propicia oportunidade para que os produtores obtenham a regularização ambiental pendente. A medida é válida para os piscicultores com empreendimentos instalados antes de novembro de 2019 e da publicação da Instrução Normativa IMA nº 08.

O termo de cooperação técnica foi assinado entre Secretaria da Agricultura, IMA e ACAq para atender a uma demanda dos piscicultores catarinenses que já tinham seus cultivos instalados antes da publicação da Lei da Piscicultura e da Instrução Normativa do IMA e, portanto, sem a devida regularização ambiental. A partir de agora, eles terão 12 meses para buscar a regularização sem penalidades, atendendo os critérios estabelecidos em um Termo de Referência que acompanha o termo de cooperação.

“São mais de 33 mil piscicultores que poderão regularizar seus cultivos sem penalidades, fazendo as adaptações necessárias e se enquadrando nas normas vigentes em Santa Catarina. Sem o licenciamento ambiental, os produtores acabam ficando à margem, não acessam as políticas públicas e sem poder investir na sua propriedade. Temos certeza de que essa parceria trará um grande avanço para a piscicultura de Santa Catarina”, explica o secretário de Estado da Agricultura, Ricardo de Gouvêa.

O gerente de Aquicultura e Pesca da pasta, Sérgio Winckler, explica que esse é um marco para a regularização da piscicultura em Santa Catarina e irá possibilitar que grande parte dos piscicultores instalados no estado conquiste a licença ambiental. “Além de acessar as políticas públicas do Governo Federal e do Governo do Estado, os piscicultores terão mais segurança jurídica para que possam fazer novos investimentos e melhorias no processo produtivo, resultando em maiores produtividades e ganhos para os produtores de peixe de Santa Catarina”.

Piscicultura em Santa Catarina

Santa Catarina conta com mais de 30 mil piscicultores, entre amadores e comerciais. O estado está entre os principais produtores de peixes de água doce do país, com uma produção de 47,9 mil toneladas em 2018.

Em termos financeiros, os piscicultores profissionais produziram 33,5 mil toneladas de peixes e geraram mais de R$ 167 milhões em 2018. A produção está concentrada nas regiões de Tubarão, Joinville, Rio do Sul e Blumenau e a espécie mais produzida no estado é a tilápia.