Governo do Estado amplia o valor do auxílio emergencial; veja o valor

O governador Carlos Moisés solicitou o aumento do valor e do número de beneficiados pelo auxílio emergencial para amenizar efeitos da pandemia em Santa Catarina. A emenda, que altera a Medida Provisória (MP) 240/2021, será entregue nesta quarta-feira (26) à Assembleia Legislativa (Alesc).

Batizado de SC Mais Renda, o reforço financeiro será ampliado de R$ 600 para R$ 900. O auxílio, que contempla três parcelas de R$ 300, deverá beneficiar até 67 mil pessoas em situação de vulnerabilidade e desempregados que atuavam nos setores mais afetados pela pandemia de Covid-19. São cinco mil pessoas a mais do que o previsto na proposta inicial.

“Determinei a realização de estudos técnicos sobre a viabilidade de aperfeiçoarmos o benefício. A ampliação do valor do auxílio é uma grande conquista. Precisamos agilizar esse apoio financeiro, tão fundamental para os catarinenses mais fragilizados”, afirmou Carlos Moisés.

Famílias cadastradas no CadÚnico

Podem ser contempladas famílias registradas no Cadastro Único (CadÚnico) e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que não receberam nenhum auxílio do Governo Federal, além de pessoas desempregadas nos setores ligados à alimentação, alojamento, promoções, eventos e turismo. Além desses grupos, o Governo do Estado incluiu no pacote pessoas que trabalhavam no transporte coletivo e que perderam seus empregos.

A concessão e a forma de pagamento serão definidas pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SDS), em conjunto com a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF).

Entrega de projetos na Alesc

A MP 240 já está em tramitação na Alesc. O pedido de alteração, por meio de emenda substitutiva global, será entregue por secretários de Estado ao presidente do Legislativo Estadual, deputado Mauro De Nadal. Na ocasião, também serão protocolados outros projetos.

O Executivo encaminhará duas Propostas de Emenda Constitucional (PECs). Uma delas visa facilitar a transferência de recursos aos municípios, por meio de repasses fundo a fundo. A outra, chamada PEC da Inovação, incentiva o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológica.

Também será entregue o Projeto de Lei (PL) para destinar R$ 100 milhões ao enfrentamento da estiagem. O ato contará com a presença do chefe da Casa Civil, Eron Giordani, do subchefe Juliano Chiodelli, dos secretários da Agricultura, Altair Silva, do Desenvolvimento Social (SDS), Claudinei Marques, do adjunto da SDS, Daniel Netto Cândido, e do Desenvolvimento Econômico (SDE), Luciano Buligon.

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