Funcionários do Sine voltam a fazer paralisação após novo atraso em pagamento

Os funcionários terceirizados do SINE (Sistema Nacional de Emprego) estão com trabalhos paralisados nesta semana por causa da falta de pagamento referente ao mês de janeiro. O atendimento presencial está suspenso em unidades de Lages, Balneário Camboriú, Joinville e Blumenau.

Na unidade do SINE de Blumenau, há cartazes que pedem socorro ao governo e a realização de um concurso público. O atendimento segue apenas pelo telefone (47) 3378-8633 ou pelo e-mail blumenau@sine.sc.gov.br.

A equipe do SCC10 entrou em contato com o número informado, mas até a última atualização desta matéria, não houve retorno.

Em nota, o governo do Estado informou que tomou providências para tentar regularizar a situação o mais rápido possível e interrompeu os repasses financeiros para a empresa, já que “o contrato não estava sendo prestado da forma correta”. O governo também avalia romper o contrato com a empresa responsável pela terceirização, empresa WG, visto que atrasa pagamentos desde novembro.

Ainda segundo a nota, a licitação com a empresa exigia que ela “deveria garantir, no mínimo, caixa suficiente para honrar o pagamento de três meses de salário dos terceirizados, o que não aconteceu no ano passado e não está acontecendo neste ano”.

Já a empresa WG Serviços informou, também por nota, que o fluxo de caixa do empreendimento está comprometido uma vez que o Estado não paga os valores devidos desde dezembro de 2022.

O documento diz que a empresa tem tomado “medidas necessárias para recebimento dos referidos valores e, consequentemente, efetuar o pagamento dos salários devidos. Contudo, o Estado permanece inerte frente a sua responsabilidade contratual, sobretudo a ordem judicial já recebida“.

Confira a nota do Governo do Estado na íntegra

Com relação ao Sine, o Governo do Estado informa que providências estão sendo tomadas junto à empresa responsável na tentativa de regularizar a situação com a maior brevidade possível. A Secretaria de Indústria, Comércio e Serviço avalia a possibilidade de romper o contrato com a empresa WG. Uma reunião da secretaria com a Procuradoria Geral, a Secretaria de Administração e a Casa Civil deve dar os próximos encaminhamentos para que o serviço do Sine seja retomado em todas as cidades.

A atual responsável pelo contrato, a empresa WG, vem apresentando problemas sistêmicos em vários contratos com o Estado e já existe um processo de penalização em curso por parte da gestão estadual. A licitação exigia e foi contratado que a WG deveria garantir, no mínimo, caixa suficiente para honrar o pagamento de três meses de salário dos terceirizados, o que não aconteceu no ano passado e não está acontecendo neste ano.

No caso específico do Sine, os pagamentos aos funcionários vêm sofrendo atrasos desde novembro do ano passado. Além disso, alguns funcionários já estão há dois anos sem férias. Por conta dessas irregularidades com os funcionários, o Estado interrompeu os repasses financeiros para a empresa, já que o contrato não estava sendo prestado da forma correta.

Confira a nota da WG Serviços na íntegra

Em nota à imprensa, as Advogadas do Escritório Souza & Diniz, que representam a empresa WG SERVIÇOS, esclarecem que em razão da falta de pagamentos desde dezembro de 2022, por parte do Estado de Santa Catarina dos contratos de prestação de serviços firmados, o fluxo de caixa da empresa restou gravemente impactado.

A empresa vem tomando medidas necessárias para recebimento dos referidos valores e, consequentemente, efetuar o pagamento dos salários devidos. Contudo, o Estado permanece inerte frente a sua responsabilidade contratual, sobretudo a ordem judicial já recebida.

A WG Serviços reconhece o seu compromisso de zelar pela legislação trabalhista e está trabalhando, incansavelmente, para cumprir com suas obrigações, bem como honrou as cláusulas pactuadas nos contratos com o Estado de Santa Catarina, mantendo fluxo de caixa para pagamento de 3 períodos de apuração de folha de pagamento, incluída a do décimo terceiro salário.

Veja a reportagem no SCC Meio-Dia:

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