Vale a pena informar o CPF na nota fiscal?

Informar o CPF na nota fiscal é uma prática cada vez mais comum no Brasil, mas será que realmente compensa? Em muitos Estados, essa simples ação pode trazer vantagens financeiras para os consumidores.

Programas como o Nota Fiscal Paulista e similares foram criados com o objetivo de estimular a emissão de notas fiscais e combater a sonegação de impostos, mas os benefícios podem variar de acordo com a região.

“O consumidor não é obrigado a informar o CPF na nota. A decisão é facultativa, mas alguns Estados oferecem benefícios interessantes, como devolução de parte do ICMS pago e participação em sorteios. Tudo depende do programa de incentivo fiscal adotado na localidade”, explica o advogado Alexandre Ricco, especialista em direito do consumidor.

Segundo especialistas, a inclusão do CPF na nota surgiu como uma estratégia para combater práticas irregulares no comércio.

“Muitas pessoas realizavam compras e vendas sem a emissão de notas fiscais. A exigência do CPF, atrelada a benefícios, incentiva o consumidor a exigir o documento fiscal e ajuda na fiscalização tributária”, destaca o advogado.

Estados como São Paulo, Rio Grande do Sul e o Distrito Federal têm iniciativas consolidadas, que permitem aos consumidores receber créditos financeiros ou descontos em impostos, como o IPVA.

No entanto, nem todas as regiões oferecem essas vantagens, o que pode tornar a prática menos atrativa em alguns casos.

Além disso, os programas de incentivo enfrentam incertezas com a proposta de reforma tributária em discussão no Congresso.

A unificação de tributos e a possível extinção do ICMS podem forçar os estados a repensarem esses programas. “Se o ICMS deixar de existir, será necessário criar novos modelos de incentivo para manter o engajamento dos consumidores”, avalia o especialista Mauricio Tadeu de Luca.

Mitos e verdades de colocar o CPF na nota fiscal

Apesar de ser uma prática segura, é comum a população ter dúvidas sobre incluir o CPF na nota fiscal, como:

1. A Receita Federal analisa quem informa o CPF na nota fiscal: Mito. A inclusão do CPF na nota serve apenas para combater a sonegação fiscal e garantir o recolhimento do ICMS. 
2. Informar o CPF na nota aumenta o risco de fraude: Mito. A inclusão do dado na nota fiscal não expõe o consumidor a fraudes financeiras. 
3. O CPF na nota serve para o governo saber os gastos das pessoas: Mito. Os governos estaduais incentivam a prática para combater a sonegação fiscal e conscientizar sobre os tributos — tanto que criam programas de benefícios como os listados anteriormente. 
4. É necessário realizar o cadastro no programa de benefício estadual para concorrer a prêmios e resgatar créditos: Verdade. Apenas através do cadastro plataforma estadual do programa de incentivo é que se pode ter acesso aos créditos, concorrer a prêmios e resgatá-los.

*As informações são do portal UOL e Serasa.

>> Para mais notícias, siga o SCC10 no BlueSky, Instagram, Threads, Twitter e Facebook.