Salário mínimo 2025 fica abaixo do projetado; saiba o valor

Foi aprovado pelo Senado Federal nesta quarta-feira (18) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. De acordo com a proposta, o salário mínimo para o próximo ano é de R$ 1.502. O valor ficou abaixo da projeção estipulada.

De acordo com a projeção divulgada, o salário mínimo seria de R$ 1.528, porém, com a nova regra que faz parte do pacote de corte de gastos, o pagamento deveria ser de R$ 1.518, portanto, com a divulgação oficial, o piso salarial dos trabalhadores ficará R$ 16 abaixo do previsto.

O texto ainda segue para sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o que poderá alterar o valor final do salário mínimo.

Entenda a nova regra

No início de dezembro, o Governo Federal enviou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 4614/24, que faz parte de um pacote de cortes de gastos. O texto do PL busca ajustar as despesas ligadas ao salário mínimo aos limites do arcabouço fiscal, que é um mecanismo que controla a evolução dos gastos públicos.

Mesmo com esse ‘corte’, o salário mínimo continuaria a ter ganho acima da inflação, mas limitado a um intervalo entre 0,6% e 2,5%. O projeto, que tramita em regime de urgência, poderá ser aprovado ainda em 2024, entrando em vigor no próximo ano.

Caso a matéria seja aprovada, o salário mínimo receberia duas correções: os 4,84% do INPC mais 2,5%. Assim, o valor diminuiria para R$ 1.517,34. Com o arredondamento, R$ 1.518, reajuste de 7,51% e valor final R$ 10 menor que o da regra atual.

A justificativa do Governo Federal para alteração da fórmula de reajuste é reduzir despesas que têm o salário mínimo como piso, a exemplo dos benefícios previdenciários, seguro-desemprego e abono salarial.

Lei das Diretrizes Orçamentárias prevê déficit zero

A LDO prevê também uma meta fiscal de déficit zero para 2025. Mas o governo poderá trabalhar com uma margem de tolerância prevista no arcabouço fiscal, de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Para 2025, isso significa um déficit de até R$ 31 bilhões.

Para as empresas estatais federais, a meta será de déficit primário de R$ 6,2 bilhões. Já a projeção do resultado primário de estados, Distrito Federal e municípios, que é apenas indicativa, é de superávit de R$ 1 bilhão.

A LDO fixa regras para a elaboração e a execução dos orçamentos anuais.

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