Saiba como doar parte do Imposto de Renda para projetos sociais

Pessoas físicas podem destinar parte do Imposto de Renda para projetos sociais, os valores repassados podem ajudar ações sociais que atuam nas áreas da saúde, pessoas com deficiência, idosos, educação, esporte e cultura. Somente na região Oeste de Santa Catarina é possível R$ 13 milhões em arrecadação a partir da destinação de parte do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) devido para projetos sociais locais. Porém, menos de 5% desse valor fica na região.

Para disseminar a cultura dessas destinações, por meio das leis federais de incentivo fiscal, a Associação Comercial e Industrial de Chapecó (ACIC), por meio do Portal Social, a Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC) e o Sindicato dos Contabilistas de Chapecó (Sindicont) promoveram, nesta quarta-feira (17), uma reunião virtual.

O diretor financeiro da ACIC, Dalvair Anghében, explicou que os contribuintes que fazem a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física no modelo completo podem destinar até 8% do IRPF para projetos incentivados, sendo 1% para o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon), 1% para o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas) e 6% o contribuinte pode escolher entre projetos do Fundo da Criança e Adolescência (FIA), Fundo do Idoso, Lei de Incentivo ao Esporte e Lei de Incentivo à Cultura.

“Existem os fundos nacionais, estaduais e municipais. Sugerimos fazer a destinação para os fundos municipais para que o dinheiro fique no município e seja investido em projetos locais”, orientou. Esses fundos são controlados pelos conselhos municipais de cada área, neste caso, pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Chapecó (CMDCA) e pelo Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI).

O presidente do Sindicont, Everton Bortolotto, enfatizou a importância de fomentar essas ações. “Estamos promovendo isso entre a classe contábil, pois muitas vezes a destinação não é feita porque as pessoas não conhecem e não sabem dessa possibilidade. Os contadores podem divulgar e orientar os contribuintes para que possam fazer o aporte da maneira correta”.

O presidente da ACIC, Nelson Akimoto, salientou que o desafio é grande, pois a destinação atual é pequena diante dos recursos que podem ficar em Chapecó e na região. “Devemos ser multiplicadores desses conhecimentos para que mais pessoas façam as destinações. O projeto está começando e temos muito a crescer ainda. Para quem pode fazer o aporte, é uma ação simples que pode transformar a vida de outras pessoas”, frisou, ao citar o exemplo de um projeto do Programa Viver inscrito no FIA que possibilitou oficinas de robótica. “Os alunos participaram de um desafio estadual e agora um deles representará o Estado na etapa nacional”, relatou.

Como destinar parte do Imposto de Renda para projetos sociais

Para fazer a destinação é preciso depositar o valor na conta do fundo escolhido, encaminhar comprovante de depósito informando nome completo do doador, endereço, telefone e número do CPF. O fundo emitirá o recibo e enviará para o contribuinte. “Esse será o comprovante que foi feita a doação”, esclareceu Anghében.

As destinações podem ser feitas durante o ano ou no momento da declaração do imposto. Neste caso, o próprio sistema irá gerar o valor e emitirá uma DARF para efetuar o pagamento.

“As destinações são seguras e auxiliam para o desenvolvimento local, por meio dos programas realizados nas áreas da infância, adolescência e idoso. A própria Receita Federal faz essa divulgação. Dúvidas podem ser esclarecidas com um contador, com pessoas que já fazem a destinação ou mesmo com integrantes dos conselhos e dos fundos”, realçou Anghében.

Para auxiliar a escolher os projetos, as pessoas podem acessar o Portal Social da ACIC, onde há projetos de Chapecó e região cadastrados, e o Fundo Social da FIESC, onde há propostas de todo o Estado. “É importante ressaltar que o valor a ser destinado para os Fundos é calculado em cima do imposto devido e não do imposto a restituir. É fácil de fazer e é uma maneira de contribuir com a comunidade e melhorar a qualidade de vida da cidade e da região”, enfatizou Anghében, ao exemplificar que, segundo dados da Receita Federal, com as declarações feitas em 2019 o potencial de arrecadação foi de R$ 12,8 milhões, mas foram doados apenas R$ 102,5 mil.

FUNDO SOCIAL

A interlocutora de Responsabilidade Social Regional Oeste da FIESC, Soeli Fachi, apresentou o Fundo Social, criado em 2017 pela Federação e presente em Chapecó desde 2018, em parceria com a ACIC. É um programa da Assessoria de Responsabilidade Social do SESI/SENAI, entidades da FIESC, que tem a intenção de conectar empresas e pessoas a causas sociais, fomentando a cultura do uso dos incentivos fiscais em Santa Catarina. Por meio da plataforma, onde são cadastrados e disponibilizados os projetos, as empresas e as pessoas físicas podem conhecer e escolher as iniciativas que estão aptas a receber recursos por meio do redirecionamento de parte do Imposto de Renda. O endereço é fundosocial.sesisc.org.br.

PORTAL SOCIAL

Para incentivar a participação e promover a divulgação de projetos aprovados pelas leis de incentivo fiscal, a ACIC criou, no ano passado, o Portal Social. Na plataforma, são cadastrados projetos do terceiro setor de Chapecó e da região. O objetivo é fortalecer a cultura de destinação de parte do Imposto de Renda, tanto de empresas quanto de pessoas físicas. O endereço para acesso é o https://portalsocialacic.com.br/.

O Portal Social tem como patrocinadores institucionais a Aurora Alimentos, o BRDE, a Eko’7, o Sicoob MaxiCrédito, o Sicredi, a Unicred e a Unimed Chapecó, apoio da Saphir, da Scolari Soluções Criativas e do Sindicont Chapecó.