Receita Federal libera pagamento da restituição do Imposto de Renda nesta quarta-feira

A Receita Federal libera, na manhã desta quarta-feira (31), o pagamento do primeiro lote da restituição do Imposto de Renda 2023 – ano-base 2022. A verificação do recurso, que contempla mais de 4 milhões de contribuintes com cerca de R$ 7,6 bilhões, pode ser feita por meio do site ou aplicativo da Receita.

O grupo prioritário para o recebimento reúne 246.013 idosos acima de 80 anos, 2.464.031 cidadãos entre 60 e 79 anos, 163.859 pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 1.052.002 trabalhadores cuja maior fonte de renda é o magistério. Outros 204.020 contribuintes não prioritários também serão contemplados por terem utilizado a declaração pré-preenchida ou optado pelo recebimento por PIX. 

A restituição do IR é o valor devolvido pela Receita Federal ao contribuinte que pagou uma quantia maior do que a dívida no ano base – neste caso, 2022. Caso não concorde com o valor, o contribuinte pode receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença na unidade local da Receita Federal.

O pagamento da restituição será depositado na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. Se, por algum motivo, o crédito não for depositado, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Neste caso, o beneficiário deve reagendar o recebimento do recurso.

Confira o calendário completo de restituições:

• 1º lote: 31 de maio
• 2º lote: 30 de junho
• 3º lote: 31 de julho
• 4º lote: 31 de agosto
• 5º lote: 29 de setembro

Último dia para declarar o IR 2023

O prazo para enviar a declaração do IR 2023 termina hoje (31). Aqueles que perderem a data ainda poderão enviar a declaração, mas mediante pagamento de multa por atraso. O valor mínimo é de R$ 165,74, cifra que corresponde a 1% ao mês sobre o valor do Imposto de Renda devido, com limite de 20% do valor total do imposto.

A não declaração do imposto, por sua vez, pode trazer consequências graves para o contribuinte, como a aplicação de multas e juros, além de poder ficar com o CPF irregular. Também é possível que o contribuinte caia na malha fina, podendo ser investigado pela Receita Federal. 

Como consultar a restituição

Para saber se o valor foi liberado o contribuinte deve acessar a página da Receita na Internet depois clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. Os pagamentos são feitos por meio da conta que o contribuinte disponibilizou na hora de preencher a declaração do IR.

Se, por algum motivo, o crédito não for realizado, o contribuinte poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”. O prazo final para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2023 é 31 de maio.

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