Novo teto de juros para faturas de cartão de crédito começa a valer nesta quarta-feira

Entram em vigor, nesta quarta-feira (3), as regras que limitam os juros cobrados no cartão de crédito rotativo. Segundo o Ministério da Fazenda, a nova política, estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em dezembro do ano passado, tem como objetivo limitar o acúmulo de dívidas e zerar a fila dos endividados no país.

O rotativo do cartão é uma modalidade de crédito oferecida quando o consumidor não consegue pagar o valor total da fatura até a data do vencimento mensal. Com a nova regra, os juros acumulados não poderão ultrapassar 100% do valor original da dívida. Na prática, caso uma dívida de R$ 100 não seja paga, o rotativo não poderá passar de R$ 200.

De acordo com o regulamento, a medida vale apenas para os consumidores que ingressarem no rotativo a partir do dia 3 de janeiro de 2024. O teto vai incluir não só os juros remuneratórios, mas também juros de mora, multa moratória, tarifas e comissões incidentes à operação de crédito. Até então, a taxa estava em cerca de 430%.

“A pessoa devia R$ 1.000 no cartão, dali a X meses estava em R$ 10 mil, e não conseguia mais pagar. O Desenrola mostrou o quê? Que os descontos chegavam às vezes a 95%, 97%, por quê? Porque os juros acumulados eram de tal ordem que, mesmo dando esse desconto, compensava para o banco receber”, argumentou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

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