Ministério da Justiça cria comitê para monitorar preço de combustíveis

O Ministério da Justiça anunciou a criação de um comitê permanente para monitorar o preço de combustíveis e a punição para postos que se recusarem a baixar os preços na bomba. 

O novo comitê será coordenado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), subordinada ao Ministério da Justiça. Será um instrumento para garantir que a redução dos preços nas refinarias e distribuidoras seja repassada imediatamente para o consumidor.

O posto que não repassar o valor deve ser punido com as sanções previstas no código de defesa do consumidor, como multa e suspensão das atividades.

“Não temos tabelamento de preços, mas temos no Código de Defesa do Consumidor o que pode ser considerado prática abusiva. Se toda a cadeia é regulada, isso permite uma transparência que acontece em toda a cadeia. Se não há fato novo, o preço antes e depois deve estar parametrizado de acordo com a Petrobras. Respeitamos a liberdade de preço, mas sob o ponto de vista jurídico, não significa fazer o que quiser. A liberdade do cidadão é regida por leis e isso vale também para o mercado”, afirmou o ministro Flávio Dino.

No próximo dia 24 de maio, será realizado o Mutirão Nacional do Preço Justo, coordenado pela Senacon, já no dia 30 será apresentado um relatório de monitoramento da precificação dos combustíveis.

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