Já declarou o Imposto de Renda 2024? Prazo termina nesta sexta

A um dia do encerramento do prazo de entrega para a declaração do Imposto de Renda 2024, cerca de 5,7 milhões de contribuintes ainda não fizeram o documento, segundo dados divulgados pela Receita Federal na manhã desta quinta-feira (30) ao SBT News. O limite para o lançamento se encerra nesta sexta-feira (31).

Segundo informações do SBT News, até às 9h30 desta manhã, cerca de 37,2 milhões de contribuintes concluíram o processo, sendo que a expectativa da receita Federal é de que sejam entregues 43 milhões de declarações até o prazo limite.

A declaração do Imposto de Renda 2024 ainda poderá ser enviada após o prazo, mas será cobrada uma multa pelo atraso, calculada da seguinte forma:

• multa de 1% ao mês ou fração de atraso, incidente sobre o valor do imposto devido, ainda que integralmente pago. O valor mínimo é de R$ 165,74 e pode chegar ao máximo de 20% do imposto devido;
• multa de R$ 165,74 caso o contribuinte não tenha imposto a pagar.

Caso o contribuinte que se enquadra nos requisitos obrigatórios não entregue a declaração poderá ficar com o CPF irregular e o nome sujo.

Para 366 municípios atingidos por enchentes no Rio Grande do Sul o prazo foi prorrogado para 31 de agosto, conforme apuração do SBT News.

Restituição

A restituição diz respeito ao valor devolvido pela Receita Federal ao contribuinte que pagou mais impostos do que precisava durante o ano-base de 2023. Declarações pré-preenchidas, que correspondem a 40,5% das entregues, utilizaram esse modelo.

O primeiro lote da restituição será pago na sexta-feira (31).

Veja o calendário de restituição do IR:

• 1º lote: 31 de maio
• 2º lote: 28 de junho
• 3º lote: 31 de julho
• 4º lote: 30 de agosto
• 5º lote: 30 de setembro

Quem deve declarar

• Quem recebeu rendimentos tributáveis em 2023, sujeitos ao ajuste na declaração, com soma superior a R$ 30.639,90;
• Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, com soma superior a R$ 200 mil no ano passado;
• Quem obteve, em qualquer mês de 2023, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40 mil, ou com apuração de ganhos líquidos sujeitos à incidência do imposto;
• Quem teve isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias em 2023;
• Quem teve, em 2023, receita bruta em valor superior a R$ 153.199,50 em atividade rural;
• Aqueles que tinham, até 31 de dezembro de 2023, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil;
• Quem passou para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nessa condição até 31 de dezembro de 2023;
• Quem optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física;
• É titular de trust no exterior;
• Deseja atualizar bens no exterior.

A declaração pode ser feita pelo site oficial da Receita Federal. Clique aqui para acessar

Com informações do SBT News