Isentar varejo brasileiro seria alternativa para taxação de compras no exterior?

Entre o direito ao livre mercado consumidor e a proteção do comércio e da indústria nacionais, a taxação de compras no exterior até o valor de US$ 50, voltou ao debate nesta semana. Muitos brasileiros se questionam se isentar o varejo brasileiro seria alternativa para a taxa de “blusinhas”, como têm sido apelidadas as encomendas online do exterior.

Para o jornalista e comentarista político do SCC Roberto Azevedo, taxar as “bugigangas” e “as blusinhas” salvará empregos. “Enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), influenciado entre outros pela primeira-dama Janja, diz que vetará qualquer ação de privar os mais pobres que adquirirem ‘bugigangas’ e ‘as blusinhas que as filhas de todo mundo compra’, é inegável que manter as aquisições sem qualquer taxação de compras no exterior afeta em cheio a geração de empregos e competitividade em relação à produção e venda nacionais”, pontua Azevedo.

Segundo o comentarista do SCC, o assunto é “tão polêmico” que há deputados da esquerda favoráveis à taxação, preconizada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, Ministro da Indústria, Comércio e Serviços, e há bolsonaristas, muitos parlamentares da direita, que defende a não cobrança de impostos, “justamente para não queimar o filme em ano eleitoral, com os mais pobres ou mesmo dentro de casa”.

O que diz o empresariado

Para Luciano Hang, empresário dono das rede de lojas Havan, é importante a aprovação na Câmara dos Deputados do relatório ao PL 914/24, do Programa Mover, uma vez que ele “retoma condições de igualdade tributária” entre a indústria e varejo nacionais e as plataformas internacionais de comércio eletrônico.

Segundo Hang, a isenção de imposto federal de importação nas compras de até 50 dólares coloca em risco 18 milhões de empregos. “Atingindo diferentes setores, essa absurda isenção coloca em risco 18 milhões de empregos em todas as regiões do país. Muito além da discussão sobre leis ou sobre números, é importante perceber como este tema impacta a vida das pessoas, como é o caso de costureiras, bordadeiras e outras profissionais atuantes no setor têxtil”.

O projeto que trata do Mover – e da taxação das compras internacionais – estava na pauta de votações da última quarta-feira, na Câmara dos Deputados, mas a análise foi adiada por falta de acordo. O relator é o deputado Átila Lira. 

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