Florianópolis terá que explicar pedido de empréstimo de meio bilhão de reais

A prefeitura de Florianópolis e a Câmara de Vereadores terão que prestar esclarecimentos ao Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) sobre o empréstimo de R$ 570 milhões de reais que foi autorizado pelo legislativo para a realização da obra de ampliação da Beira Mar Continental.

No pedido de explicações, o TCE afirma que “percebe-se falta de clareza em relação a informações relevantes das condições da operação de crédito”, citando as taxas de juros das respectivas operações; e outros fatores, como correção monetária e demais custos de contratação.

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O empréstimo seria com o Banco do Brasil e envolveria recursos da ordem de R$ 300 milhões com carência de 1 (um) ano e amortização em 10 (dez) anos, com desembolsos em 2 (dois) tranches de 50%, um ocorrendo até dezembro de 2021 e outro até junho de 2022. Já a operação de crédito com o Fundo Financeiro para o desenvolvimento dos Países da Bacia do Prata (FONPLATA), envolveria recursos da ordem de R$ 270 milhões teria carência de 4,5 (quatro e meio) anos a 5 (cinco) anos e sua amortização entre 10 (dez) anos a 10,5 (dez e meio) anos.

Em relação a este último, apresenta-se como opção a realização da operação com o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), o qual teria carência de 5 (cinco) anos e amortização em 13 (treze) anos.

Em outro ponto do pedido, o Tribunal explica que não se percebe os elementos atinentes ao orçamento da obra, figurando apenas que os recursos serão destinados para “obras de infraestrutura, equipamentos públicos e mobilidade, incluindo aquisição de máquinas e equipamentos a serem empregados especialmente na ampliação da Beira Mar Continental do Balneário do Estreito até o Bairro de Serraria, no Município de São José” (trecho que teria 4,8 quilômetros no território de Florianópolis e 3,5 quilômetros em São José).

“Nesse sentido, percebe-se que o pleito foi encaminhado com atributos demasiadamente genéricos, uma vez que não se percebe no Projeto de Lei informações relevantes”, diz o ofício do TCE.

Câmara de Vereadores aprova financiamento para ampliação da Beira-Mar Continental

A Câmara Municipal de Florianópolis aprovou com 15 votos favoráveis e sete contrários o Projeto de Lei 18302/2021, que autoriza a tomada de crédito com o Banco do Brasil S/A, para ampliação da Beira-Mar Continental até a divisa com o município de São José. O financiamento será no valor de 300 milhões de reais.

A Prefeitura da Capital iniciou uma mobilização junto ao município de São José para dar continuidade à Beira-Mar Continental, ligando a Ponta do Leal, no Balneário do Estreito, em Florianópolis, até quase o cemitério municipal da Serraria, em São José, viabilizando novo acesso à BR-101.

Serão cerca de 8,3 quilômetros de via pública, sendo 4,8 quilômetros pertencentes à capital e 3,5 quilômetros à cidade vizinha, com seis pistas no total, calçadas, ciclovias, áreas de lazer e bolsões de estacionamentos. Para a realização da obra que compete à capital, é estimado o valor de 270 milhões de reais, que será proposto em um financiamento junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento dos Países da Bacia do Prata (FONPLATA).

Investimento conjunto

O investimento conjunto das duas Prefeituras totaliza R$ 500 milhões. Do montante, R$ 270 milhões seria a contrapartida de Florianópolis, e os outros R$ 230 milhões, de São José. Estima-se que os recursos seriam liberados num prazo de oito à 10 meses. “É uma obra estruturante vital para a mobilidade urbana de toda a região”, atesta o secretário de Infraestrutura da Capital, Valter Gallina, tendo em vista que ela viabilizaria novo acesso à rodovia federal.

As Prefeituras das duas cidades ficaram de lançar editais de licitações para contratações das empresas responsáveis pelas elaborações dos projetos nos limites de cada município, e das licenças ambientais.

A expectativa é a de que até junho de 2022 possam ser lançados novos editais de licitações. Desta vez, para contratações das empreiteiras que vão executar as obras dentro de dois anos. Ou seja, a ampliação da Beira-Mar Continental, propriamente dita, deve acontecer até o final de 2024.

A obra na Beira-Mar Continental

De acordo com Gallina, a continuidade da Beira-Mar Continental será similar ao trecho existente que corresponde à Avenida Cláudio Alvim Barbosa. Sendo assim, serão mais 8,3 quilômetros de via pública – 4,8 quilômetros pertencentes à Florianópolis, e 3,5 quilômetros em São José, com seis pistas (três em cada sentido), passeios (calçadas), ciclovias, áreas de lazer e bolsões de estacionamentos. “Essa parceria entre as Prefeituras possibilitará obra com muito mais resolutividade”, acredita o secretário.