FGTS registra lucro recorde de R$ 23,4 bilhões em 2023

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) alcançou um lucro recorde de R$ 23,4 bilhões em 2023. A aprovação do balanço pelo Conselho Curador do Fundo foi anunciada nesta terça-feira (16).

Do total do lucro de R$ 23,4 bilhões, R$ 16,8 bilhões são provenientes do lucro recorrente do FGTS, gerado por investimentos em títulos públicos e em áreas como habitação, saneamento, infraestrutura e saúde. Os R$ 6,6 bilhões restantes são decorrentes da reestruturação do fundo que financia a reconstrução do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro, acordo assinado em agosto do ano passado.

A Caixa Econômica Federal tem até 31 de agosto para creditar a parte do lucro do FGTS para os cotistas, proporcionalmente ao saldo de cada conta em nome do trabalhador em 31 de dezembro de 2022.

Pela legislação, o FGTS rende 3% ao ano mais a taxa referencial (TR). Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Fundo deverá ter correção mínima pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mas a correção não é retroativa sobre o estoque das contas e só vale a partir da publicação do resultado do julgamento.

Se o resultado da distribuição do lucro por trabalhador e do rendimento de 3% ao ano mais a TR ficar menor que a inflação, o Conselho Curador é obrigado a definir uma forma de compensação para que a correção alcance o IPCA. O rendimento definitivo do FGTS em 2023 só será conhecido após a distribuição dos lucros.

Para consultar o saldo do FGTS, os trabalhadores podem utilizar o aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS, ou comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal para solicitar o extrato no balcão de atendimento. O banco também envia o extrato em papel a cada dois meses para o endereço cadastrado, sendo importante atualizar os dados em caso de mudança de residência.

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