Fecomércio quer derrubar veto presidencial sobre renegociação de dívidas tributárias

O veto do presidente Jair Bolsonaro na última sexta-feira (17) ao projeto de lei 46/2021, de autoria do senador Jorginho Mello, que prevê a renegociação de dívidas tributárias para as empresas do Simples Nacional e para os microempreendedores individuais, foi recebido com descontentamento pelo setor empresarial, afirma a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (Fecomércio SC).

Nesta segunda-feira (10), a Fecomércio SC encaminhou ofício aos deputados federais e senadores de Santa Catarina em apoio a derrubada do veto.

A medida é considerada essencial pela entidade para dar fôlego às empresas na retomada de investimentos e empregos neste ano, visto que a maioria está começando a se recuperar e já operam no limite do corte de gastos. Com o Programa, o contribuinte obteria descontos sobre juros, multas e encargos proporcionais à queda de seu faturamento no período de março a dezembro de 2020.

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No ofício, a Fecomércio SC ressalta que “se o veto não for derrubado pelo Congresso, milhares de micro e pequenas empresas ficarão fora do Simples Nacional, esvaziando qualquer possibilidade de pagamento dos seus débitos e, também, de sobrevivência das mesmas. Tal fato agravará a atual situação tanto das empresas quanto do governo, que por sua vez deixará de arrecadar”.

A Fecomércio SC solicitou aos parlamentares catarinenses que sejam envidados todos os esforços para que o Congresso Nacional derrube o veto, permitindo que o projeto seja convertido em lei.

Após reação no Congresso e entre empresários por conta da decisão, o Governo Federal sinalizou que está estudando uma medida alternativa para o refinanciamento de dívidas das empresas do Simples Nacional e MEIs.

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