O Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas do governo federal, começa a funcionar nesta segunda, contemplando pessoas que se encaixam na faixa 2. Negociações para a faixa 1 começam a partir de setembro. E como será para quem tem dívidas de até R$ 100?

Na prática, não será um perdão de dívidas: quem deve até R$ 100 deixará de estar negativado. O débito continuará existindo, mas os bancos, por meio do Desenrola Brasil, se comprometem a não usar essa dívida para colocar pessoas no cadastro negativo. O prazo para a retirada dos negativados é até 28 de julho. 

Assim, se o devedor não tiver outras dívidas em seu cadastro negativo, terá o nome limpo e poderá fazer operações como compras a prazo e contrair empréstimos. 

De acordo com estimativa do Ministério da Fazenda, cerca de 1,5 milhão de pessoas têm dívidas de até R$ 100. A medida vai valer somente para bancos e instituições financeiras com volume de captações de mais de R$ 30 bilhões. Ou seja, o governo não fará esta exigência para empresas como varejistas e companhias de água e luz.

Dívidas de R$ 100

Os bancos que participarem do programa terão de limpar imediatamente o nome de consumidores que devem até R$ 100. Segundo o Ministério da Fazenda, 1,5 milhão de brasileiros têm dívidas com esse valor. 

Como a medida vale para instituições financeiras grandes (captação maior que R$ 30 bi ), o governo não fará essa exigência para empresas como varejistas e companhias de água e luz. Para viabilizar o programa, o governo vai oferecer incentivos para as instituições financeiras aumentarem o crédito.

Renegociação de dívidas pelo Desenrola começa no dia 17 de julho

O programa de renegociação de dívidas do governo “Desenrola, Brasil” vai começar a partir da próxima segunda-feira (17) para a Faixa 2. 

Esta faixa corresponde a quem tem renda mensal até R$ 20 mil e vale para dívidas inscritas até 31 de dezembro de 2022. As renegociações podem ser feitas diretamente entre bancos e os clientes. O prazo mínimo para pagamento é de 12 meses.

Não abrange os seguintes casos:

• dívidas de crédito rural;
• débitos com garantia da União ou de entidade pública
• dívidas que não tenham o risco de crédito integralmente assumido pelos agentes financeiros;
• dívidas com qualquer tipo de previsão de aporte de recursos públicos;
• débitos com qualquer equalização de taxa de juros por parte da União.

Cerca de 30 milhões de pessoas se enquadram na Faixa 2, segundo o governo. A portaria que libera o programa foi publicada nesta sexta-feira (14) no Diário Oficial.

A Faixa 1 – para dívidas de até $5 mil e até dois salários mínimos – ainda não foi liberada.

A expectativa é que a renegociação da Faixa 1 comece a funcionar só em setembro. O governo espera a liberação de um aplicativo que será usado para a negociação desta faixa. 

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