Congelamento do ICMS sobre os combustíveis será prorrogado

Os governadores decidiram prorrogar o congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis por mais 60 dias. Nota que defende a ação foi publicada nesta quarta-feira (26) e assinada por 21 dos 27 representantes.

No próximo dia 31, o congelamento do imposto completa 90 dias. Segundo os representantes, “a concomitante atualização da base de cálculo dos combustíveis lastreada no valor internacional do barril de petróleo” fez com que fosse “imprescindível” a prorrogação do congelamento até que “soluções estruturais dos preços desses insumos sejam estabelecidas.

A nota ainda afirma que essa é mais uma tentativa de atenuar a inflação que afeta a todos os consumidores, principalmente as camadas mais pobres, e enfatiza a necessidade de revisão da política que iguala os preços do Brasil aos internacionais, que tem levado a frequentes reajustes “muito acima da inflação e do poder de compra da sociedade”. João Doria (PSDB), de São Paulo, Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro, Eduardo Leite (PSDB), do Rio Grande do Sul, entre outros governadores, assinam a nota.

Atualmente, o governo federal trabalha em uma PEC para frear a alta dos combustíveis, com a discussão sobre a criação de um fundo destinado ao controle dos preços. A proposta também prevê redução dos tributos sobre o diesel e gás de cozinha.

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