Cancelamentos de eventos: saiba quais são seus direitos

Para reforçar a importância dos regramentos sanitários e ampliar a atenção aos grupos mais vulneráveis, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) publicou nessa terça-feira (30), as portarias nº 1303 e nº1305, sobre medidas de prevenção e mitigação contra o Coronavírus a serem adotadas para funcionamento dos estabelecimentos que prestam serviço ao público.

Seguindo o entendimento da ampliação dos cuidados frente à nova variante, a portaria 1305 torna obrigatório aos estabelecimentos e aos organizadores que promovam eventos e que sigam o protocolo de Evento Seguro, a ampla divulgação das medidas preventivas à Covid-19 em todos os seus canais de comunicação. O protocolo Evento Seguro foi regulamentado pelo Decreto Estadual nº 1371, e dispõe sobre eventos de grande porte, que comportem mais de 500 pessoas.

Eventos cancelados

Com os protocolos a serem seguidos, a nova variante e todos os cuidados que já foram trazidos em alerta emitido nesta terça (30) pelo Governo de Santa Catarina, os cancelamentos de eventos e pacotes vira uma preocupação para o público.

No caso de cancelamentos motivados pela pandemia do coronavírus, o consumidor precisa se resguardar para não perder o valor investido. Segundo informações do diretor do Procon de Santa Catarina, Tiago Silva, é necessário guardar os comprovantes de pagamento e, mesmo assim, isso não garante a restituição do valor:

“Para que o consumidor não arque com o prejuízo, num pacote, hotel, num evento, que o consumidor guarde bem o ingresso, já que o cancelamento por conta da pandemia faz com que o consumidor tenho direito a esse crédito, não necessariamente a restituição do valor, ele pode sim ter que agendar um novo evento. Então o consumidor precisa ficar atento, segurar cartões, comprovantes e o bilhete para que o consumidor possa usufruir quando a pandemia passar”, explica Tiago Silva.

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