Auxílio Brasil começa a ser pago no dia 17 de novembro

O governo federal começa a pagar no próximo dia 17 de novembro o Auxílio Brasil, programa substituto do Bolsa Família. Um novo cartão será emitido aos beneficiários, que poderão usar o cartão do Bolsa Família nos primeiros pagamentos da mesma forma e nas mesmas datas. O valor médio do novo programa social será de R$ 217 e vai atender famílias em situação de pobreza e extrema pobreza que já estavam inseridas no Bolsa Família. A previsão é de que o pagamento seja temporariamente de R$ 400 a partir de dezembro.

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Segundo o Ministério da Cidadania, o Auxílio Brasil  contempla transferência de renda e emancipação socioeconômica para cerca de 14,6 milhões de famílias. Todas as pessoas já cadastradas receberão o benefício automaticamente, seguindo o calendário habitual do programa anterior, o Bolsa Família. Não há necessidade de recadastramento.

“O valor médio do novo programa social será corrigido em 17,84% já neste mês de novembro. Em dezembro, após a aprovação da PEC dos precatórios, o Governo Federal pagará um complemento que garantirá a cada família, até dezembro de 2022, o recebimento de pelo menos R$ 400 mensais. Quem já está na folha de pagamento de novembro do Auxílio Brasil receberá o novo valor de forma retroativa.Também em dezembro, o Auxílio Brasil será ampliado para 17 milhões de famílias, o que representa mais de 50 milhões de brasileiros ou um quarto da população. Com isso, será zerada a fila de espera de pessoas inscritas no Cadastro Único e habilitadas ao programa”, divulgou o Ministério.

Ontem (11.nov), o ministro da Economia, Paulo Guedes disse que estava tudo programado para um Auxílio de R$ 300, respeitando o teto de gastos e com recursos da mudanças no Imposto de Renda, mas como a matéria está parada no Senado, o presidente ampliou o valor em R$ 100 e o programa ainda não será permanente. 

A garantia da fonte de recursos para o programa passa ainda pela proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que permitiria o parcelamento de precatórios e alteraria o cálculo do teto de gastos, liberando R$ 91,5 bilhões para o Orçamento do próximo ano. Desse total, cerca de R$ 50 bilhões seriam usados para bancar a elevação do benefício para R$ 400.

Mas como saber quem tem direito ao Auxílio Brasil? O O registro no Cadastro Único é o requisito básico para garantir o Auxílio Brasil. Além disso, é por base desses dados que o Ministério da Cidadania distribui todos os benefícios do governo federal, como a Tarifa Social de Energia Elétrica.

Portanto, caso você tenha pretensão de tentar receber o Auxílio Brasil, precisa se inscrever no CadÚnico. Para isso, inicialmente deverá atender os seguintes requisitos:

Ter renda per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo, que atualmente corresponde a R$ 522,50;
A renda mensal da casa em que reside não poderá ser superior a R$ 3.135,00.

Preenchidos os requisitos, o responsável pela família deverá reunir alguns documentos e levar para o setor responsável na sua cidade (CRAS, CREAS ou outro). Confira quais são os documentos que devem ser entregues:

CPF ou Título de Eleitor;
Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) para aquele que for responsável por família indígena;
Caso seja responsável por família quilombola ou indígena, será possível que o documento de identificação seja Certidão de Casamento, RG ou Carteira de Trabalho.
Além da documentação do responsável, os documentos de todos os componentes da família também deverão ser entregues.

Para saber se já está registrado no CadÚnico, você pode fazer consulta pelo aplicativo “Meu CadÚnico”, disponível para Android e iOS. Há a possibilidade ainda de consultar por meio do site: https://meucadunico.cidadania.gov.br/meu_cadunico/