Auxílio emergencial de Florianópolis é aprovado na Câmara
O projeto segue agora para sansão do prefeito Gean Loureiro.
• Atualizado
Foi aprovado pela Câmara Municipal de Florianópolis, por unanimidade, nesta noite de quarta-feira (12), o Projeto de Lei 18231/21, que institui o Programa de Auxílio Municipal Emergencial na Capital, que prevê atender cerca de 3 mil famílias na Capital.
A ideia é pagar de R$ 1,5 mil a R$ 1,87 mil, divididos em cinco parcelas. Inclusive, famílias administradas por mães solteiras devem receber um valor maior.
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A votação começou por volta das 16h, numa discussão com caráter de “urgência urgentíssima”, o que, segundo o presidente da Câmara, Roberto Katumi, é necessário para que as famílias sejam atendidas imediatamente.
Agora aprovado, o projeto segue para sanção do pro efeito Gean Loureiro, que quer começar os pagamentos dentro de 10 dias.
Saiba mais sobre o auxílio:
Duas modalidades de pagamento do auxílio emergencial
O auxílio será pago em duas modalidades de apoio que vão contemplar famílias que estejam inscritas no CadÚnico. A primeira, geral, prevê um valor de R$ 1,5 mil divididos em cinco parcelas de R$ 300. A segunda modalidade é para famílias monoparentais que possuam a mulher como provedora, as chamadas “mães solo”. Neste caso, será um valor de R$ 1875 divididos em cinco parcelas de R$ 375,00. O valor diferenciado para as “mães solo” é por conta da dificuldade maior para este modelo de família, reconhecida no art.226 da Constituição Federal.
Segundo estimativa da prefeitura da Capital, cerca de 3 mil famílias podem estar aptas a receber o benefício. Essas famílias estão cadastradas no CadÚnico e não recebem bolsa família ou auxílio emergencial. “Há muitas famílias que não recebem bolsa família e que no ano passado não se inscreveram no auxílio emergencial do governo federal porque não precisavam. O problema é que agora precisam e não possuem mais o direito de receber. São essas famílias, que estão excluídas dos programas, mas que precisam tanto quanto aquelas inseridas, que queremos atingir”, explicou o prefeito Gean Loureiro. A listagem dos beneficiários será publicada no site da prefeitura após a aprovação da lei.
Olhar para a sobrevivência das famílias
Maria Cláudia Goulart, secretária de Assistência Social de Florianópolis, destaca que o projeto “demonstra o olhar sensível de uma gestão comprometida com a vida das pessoas”. Além disso, a secretária destaca a necessidade de ampliar o olhar para além dos impactos sanitários da pandemia, olhando para a sobrevivência das famílias.
“É necessário olhar para os “invisíveis”, aquelas famílias que não foram beneficiadas por programas federais ou estaduais mas que estão em situação de extrema vulnerabilidade social”, finalizou.
Equilíbrio nas contas municipais permite investimento
Serão utilizados recursos próprios da Prefeitura para o novo aporte de apoio às famílias que precisam do Auxílio. Nesta semana, pela primeira vez desde que existe o sistema CAPAG (Capacidade de Pagamento), criado pela Secretaria do Tesouro Nacional para avaliar as contas das cidades, Florianópolis recebeu nota máxima A. O reconhecimento é dado uma vez que o município está com as contas rigorosamente em dia e tem capacidade para honrar seus compromissos financeiros.
“Desde 2017, quando fizemos uma grande reforma, estamos recuperando a saúde financeira de Florianópolis. Fizemos o maior aporte de investimento já realizado na cidade e, ainda assim, conseguimos ser reconhecidos com nota máxima de gestão fiscal”, ressalta Gean.
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