‘Problemas graves’: MPSC aciona Justiça e cobra reestruturação da Dibea após vistoria

O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) ajuizou uma Ação Civil Pública Estrutural contra a Prefeitura de Florianópolis após constatar sérias falhas na gestão da Dibea (Diretoria de Bem-Estar Animal). Segundo a Promotoria de Justiça, a unidade opera sem estrutura mínima para garantir atendimento digno aos animais e acumula mais de cinco mil denúncias de maus-tratos sem apuração.

A ação, protocolada pela 26ª Promotoria de Justiça da Capital, exige que o município elabore e implemente, com urgência, um plano completo de reestruturação da política de proteção animal.

O documento deve conter diagnóstico detalhado da situação, metas, cronograma, orçamento, equipe técnica e mecanismos de fiscalização.

Problemas foram constatados em vistoria

De acordo com o Promotor de Justiça Luciano Trierweiller Naschenweng, o pedido judicial foi motivado após vistoria realizada pelo MPSC e pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária, que revelou “problemas graves estruturais, sanitários, veterinários e administrativos“.

“Dos problemas identificados durante a vistoria, é importante destacar a superlotação de animais, animais em gaiolas pequenas, confinados sem luz natural e com forte odor de urina e fezes, ausência de gerador de energia, medicamentos vencidos e falta de insumos básicos, além do represamento de mais de 5 mil boletins de ocorrência de maus-tratos sem apuração”, detalhou o promotor.

Entre os pedidos apresentados à Justiça, o MPSC exige ainda que a Prefeitura disponibilize recursos no orçamento público para viabilizar ações de curto, médio e longo prazo, como a reforma completa da unidade, aquisição de equipamentos veterinários e separação adequada dos ambientes para cães e gatos.

A Promotoria também solicita a contratação de profissionais para limpeza, cuidados diários e atendimento veterinário contínuo, inclusive aos finais de semana e feriados.

O MPSC argumenta que a situação da Dibea fere diretamente o direito ao meio ambiente equilibrado, à saúde e à dignidade dos animais, e que cabe ao Judiciário garantir a implementação efetiva e permanente de uma política pública de proteção animal.

O que diz a Dibea

Em nota, a Diretoria de Bem-Estar Animal de Florianópolis afirmou que atua regularmente na proteção e resgate de animais, incluindo cães, gatos e cavalos em situação de maus-tratos, em parceria com a Polícia Civil.

“A Diretoria de Bem-Estar Animal de Florianópolis informa que trabalha com foco na proteção dos animais e resgata com frequência cães, gatos e cavalos em situação de maus tratos ou abandono, em conjunto com a Polícia Civil de Santa Catarina. O órgão está lotado, já que o número de resgates necessários é maior do que a quantidade de adotantes interessados que chegam até a instituição”, diz o comunicado.

Segundo a nota, a Prefeitura contratou recentemente um espaço extra para evitar que cães fiquem em gaiolas e iniciou a reestruturação dos canis internos.

Quatro novos veterinários foram contratados e seis estagiários estão em fase de admissão. A Dibea também destacou o lançamento da licitação para o primeiro Hospital Veterinário público de Florianópolis.

“Vale destacar ainda que, recentemente, a licitação do primeiro Hospital Veterinário público de Florianópolis foi lançada pela administração municipal para ampliar atendimentos gratuitos para garantia de saúde, bem-estar animal e saúde pública, o que acarretará no cumprimento de todos os pedidos técnicos do MPSC”, finaliza a nota.

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