Volta do horário de verão sofre primeira derrota na Câmara; entenda

A volta do horário de verão, extinto em 2019, está cada vez mais longe de ser realidade. O projeto de lei que proíbe a adoção da medida em todo o território nacional foi aprovado pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (29).

Na ocasião, a comissão aprovou um ‘substitutivo’ da Comissão de Saúde ao Projeto de Lei 397/2007 — de autoria do ex-deputado catarinense Valdir Colatto, que acaba com o horário de verão — e mais nove projetos. Este ‘substitutivo’ unifica o projeto original com os demais.

A proposta inclui a medida do decreto que determina a hora legal do País, além do decreto que permite a adoção de hora especial em regiões e épocas do ano convenientes para “melhor aproveitar e aumentar as disponibilidades de energia elétrica no País”.

Para o deputado federal Otto Alencar Filho (PSD-BA), as alterações nos horários podem resultar em reflexos ruins na saúde das pessoas.

“O número de pessoas hospitalizadas com fibrilação atrial, o tipo mais comum de arritmia cardíaca, aumenta nos dias seguintes à mudança do horário”, disse Otto Alencar Filho, ao citar estudo de hospital dos Estados Unidos.

Além disso, um estudo do Ministério de Minas e Energia e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) apontou que a adoção do horário de verão não tem gerado economia de energia.

Será o fim do horário de verão?

Nem tudo chega ao fim, uma alteração permite o horário de verão em casos de necessidade, como períodos de crise energética ou para a otimização do fornecimento de energia elétrica. Para essa autorização, devem-se observar os critérios regionais para evitar sobrecarga do sistema de rede elétrica e garantir o abastecimento.

O projeto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Na sequência, para ser aprovada, precisa passar pelo plenário da Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

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