Ministério Público recomenda manutenção e modernização de semáforos de Florianópolis

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou ao Município de Florianópolis a reformulação do sistema de semáforos, em especial de travessia de pedestres, com a manutenção regular, colocando em funcionamento a sinalização atualmente desativadas ou com deficiência de funcionamento no prazo de 90 dias.  

A recomendação, feita pela 30ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, também requer a apresentação de projeto de modernização do sistema de semáforos e prazo para sua implantação.  

A recomendação foi feita a partir de Inquérito Civil instaurado para apurar supostas irregularidades no sistema semafórico de Florianópolis, que estaria colapsado, gerando insegurança para motoristas, pedestres e ciclistas. 

De acordo com o Promotor de Justiça Daniel Paladino, o trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito – entre os quais os municípios -, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito. 

“Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro”, alerta o Promotor de Justiça, citando o artigo 1º, §3º, do Código de Trânsito Brasileiro.  

O prazo para o Município responder se acata ou não a recomendação é de cinco dias, contados a partir do recebimento, ocorrido nesta segunda-feira (20).  Em nota, a Prefeitura de Florianópolis, por meio da Secretaria de Transportes e Infraestrutura, informou que trabalha na contratação de empresa para apoio na operação, manutenção e melhorias no sistema semafórico do município em um pacote geral de investimentos.

“Além disso, nos últimos meses foi realizada a substituição de 70 grupos focais antigos por novos equipados com tecnologia LED, contribuindo para maior eficiência e economia de energia, além das adequações em diversas travessias de pedestres. O Município reforça que possui diálogo aberto e contínuo com o Ministério Público de Santa Catarina e vem trabalhando em sintonia com o órgão”, afirmou a Prefeitura.

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