Tilápia pode entrar na lista de espécies invasoras; SC manifesta contrariedade à proposta do Governo Federal

A Tilápia pode entrar na “Lista Nacional Oficial de Espécies Exóticas Invasoras” feita pela Comissão Nacional de Biodiversidade (CONABIO). A Secretaria da Aquicultura e Pesca de Santa Catarina manifesta contrariedade à proposta do Governo Federal que pode afetar a cadeia da tilápia, ostras e diversas espécies da Aquicultura Catarinense.

Na lista, estão espécies amplamente utilizadas na aquicultura brasileira, como a tilápia, o tambaqui, o pacu, o pirarucu, o camarão-marinho (Litopenaeus vannamei), a ostra do Pacífico e a macroalga Kappaphycus alvarezii.

Segundo o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), essas espécies são pilares da produção aquícola nacional, representando, juntas, cerca de 90% da produção e um valor estimado em R$ 9,6 bilhões (PPM/IBGE, 2025). Esse montante se traduz em geração de renda, empregos e segurança alimentar para o país.

O que diz a Secretaria da Aquicultura e Pesca de SC

A Secretaria Executiva da Aquicultura e Pesca de Santa Catarina (SAQ) manifestou, por meio do Ofício nº 126/2025, contrariedade técnica e socioeconômica à proposta de inclusão de espécies de importância econômica nas Listas Nacionais Oficiais de Espécies Exóticas Invasoras, atualmente em discussão na Comissão Nacional de Biodiversidade (CONABIO).

Entre as espécies que constam na proposta estão Tilápia, Ostra do Pacífico, Carpas, Camarão Marinho e Macroalgas — todas amplamente utilizadas na produção aquícola catarinense.

Segundo o secretário executivo da Aquicultura e Pesca, Tiago Bolan Frigo, a inclusão dessas espécies nas listas pode gerar impactos diretos no licenciamento ambiental e comprometer a continuidade das atividades produtivas do setor.

Santa Catarina é referência nacional em aquicultura, sendo responsável por 95% da produção brasileira de ostras e mexilhões, além de ocupar a quarta posição no ranking nacional da piscicultura, com 59,1 mil toneladas produzidas em 2024. O estado também lidera a produção de macroalgas (70% da produção nacional) e avança na retomada da carcinicultura, com foco em biossegurança e novas tecnologias.

A SAQ solicitou, em caráter de urgência, esclarecimentos técnicos detalhados sobre os critérios que motivaram a proposta e condicionou qualquer avanço à participação efetiva do Estado no processo de revisão das listas, reiterando que a legitimidade de tais decisões só pode ser alcançada por meio de um diálogo técnico e científico inadiável.

“As espécies mencionadas são pilares econômicos e sociais para Santa Catarina. Qualquer medida que possa restringir sua produção precisa ser amplamente discutida com base em evidências técnicas e considerando o impacto sobre milhares de famílias que vivem da aquicultura e da pesca!”, destacou o secretário Tiago Bolan Frigo.

O que diz MPA

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) reafirma seu compromisso com o desenvolvimento sustentável da aquicultura e da pesca no Brasil e informa que acompanha atentamente as discussões, no âmbito da Comissão Nacional de Biodiversidade (CONABIO), sobre a minuta de resolução que propõe a “Lista Nacional Oficial de Espécies Exóticas Invasoras” e a “Lista Prioritária” para prevenção, controle e monitoramento dessas espécies.

Desde a apresentação inicial da proposta, o MPA manifestou preocupação com os potenciais impactos econômicos e sociais decorrentes da inclusão.

Considerando os possíveis efeitos sobre o licenciamento ambiental, o comércio interno e externo, o crédito e o funcionamento das cadeias produtivas, o MPA solicitou ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) maiores esclarecimentos quanto à aplicabilidade da lista e à rastreabilidade dos impactos decorrentes.

Uma das principais preocupações do Ministério diz respeito à ausência de informações sobre os procedimentos a serem adotados após a eventual publicação da Lista de Espécies Exóticas Invasoras, especialmente no que se refere ao licenciamento ambiental, atualmente o maior gargalo da atividade.

Esse processo pode ser inviabilizado, uma vez que não há legislação federal que permita o licenciamento de espécies exóticas invasoras, apenas de espécies detectadas nas regiões hidrográficas.

O MPA solicitou prazo adicional para análise técnica detalhada da proposta, de modo a assegurar que qualquer decisão seja fundamentada em evidências científicas atualizadas e no diálogo amplo com o setor produtivo e a sociedade civil.

O Ministério convocou reunião extraordinária do Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (CONAPE), espaço consultivo que reúne representantes da administração pública, sociedade civil, produtores e pesquisadores, para debater o tema e colher contribuições técnicas.

O MPA também vem coordenando, em conjunto com universidades, institutos de pesquisa e representantes do setor, uma revisão criteriosa das fichas de avaliação das espécies, com o objetivo de subsidiar a CONABIO com informações robustas e equilibradas.

Nota do MMA

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) informa que está em análise, pela Comissão Nacional de Biodiversidade (CONABIO), a nova Lista Nacional de Espécies Exóticas Invasoras.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), autarquia responsável pela autorização de cultivo de espécies exóticas na aquicultura, permite a criação da tilápia, que grande relevância econômica e cultivo amplamente consolidado no Brasil. Não há, portanto, qualquer proposta ou planejamento para interromper essa atividade.

Vai ser proibido?

O MMA destaca que a inclusão de uma espécie na lista tem caráter técnico e preventivo, não implicando banimento, proibição de uso ou cultivo. O reconhecimento de espécies exóticas com potencial de impacto sobre a biodiversidade nativa serve como referência técnica para políticas públicas e ações de prevenção e controle. 

A eventual inclusão da tilápia na nova lista está sendo amplamente debatida na comissão quanto à prevenção, detecção precoce e resposta rápida em caso de novas invasões biológicas.

A avaliação é conduzida de forma colegiada por todos os membros da CONABIO, que reúne representantes de diversos setores do governo e da sociedade.

Integram a CONABIO o MMA e outros onze ministérios, além de autarquias e representantes dos setores produtivo da agricultura, pecuária e indústria, órgãos estaduais e municipais de meio ambiente, universidades e institutos de pesquisa, agricultura familiar, trabalhadores agroextrativistas, pescadores artesanais, povos indígenas e povos e comunidades tradicionais, organizações não governamentais ambientalistas e redes de juventude pela biodiversidade.

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