São José reduz carga horária de servidores que têm parentes com deficiência

Os servidores públicos efetivos de São José que têm parentes com deficiência terão redução na carga horária de trabalho de 40 para 30 horas semanais, sem alteração no salário. A medida vale para cônjuge, companheiro, filho ou dependentes legais com deficiência, considerado depende sob o aspecto sócio educacional e em situação que exija o atendimento direto. A lei complementar foi sancionada na segunda-feira (15/5).

O benefício de redução da carga horária só pode ser efetivado após avaliação médica e estudo social realizados pela própria Administração Municipal, para a constatação da real necessidade de afastamento do servidor e acompanhamento do dependente em tratamento específico durante horário incompatível com o seu horário ou jornada normal de trabalho. O servidor deve comprovar a cada doze meses a condição de dependência.

Segundo o prefeito de São José, Orvino Coelho, a demanda dos servidores é antiga e o município deve ainda inaugurar um centro de atenção ao público autista. “Além desse passo [redução da carga horária], temos outros tão relevantes quanto, em andamento. O Centro de Estimulação e Reabilitação em Transtorno do Espectro Autista (Certea) é um exemplo e está em processo de seleção de contratação dos profissionais, para a gestão compartilhada e em breve será inaugurado”, afirmou.

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