Programa Recupera Mais Santa Catarina concede até 90% de desconto

A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC) lançou uma nova etapa da campanha “Recupera Mais“, que oferece descontos para contribuintes com dívidas de ICMS. O objetivo é incentivar a regularização fiscal e aumentar a arrecadação do Estado.

O programa Recupera Mais permite redução de até 95% em multas e juros para quem quitar débitos à vista, com vencimento até 31 de dezembro de 2022. O benefício máximo vale para adesões feitas até 1º de abril. Após essa data, o desconto cai gradualmente até o programa ser encerrado.

Para quem optar pelo parcelamento, há condições especiais em até 72 vezes, com descontos variando conforme o número de parcelas, de 90% para 12 vezes até 40% para 72 vezes.

Segundo a SEF, o Recupera Mais já movimentou mais de R$ 1,3 bilhão em renegociações com decontos, com R$ 175,6 milhões arrecadados apenas nos primeiros meses de execução. A meta é recuperar R$ 1,5 bilhão em débitos de ICMS até o fim da campanha.

A secretaria informa que não haverá outro programa semelhante até 2026, o que torna esta uma oportunidade única para os contribuintes regularizarem pendências com desconto em Santa Catarina.

Dúvidas e adesões podem ser feitas pelo site da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina ou na Central de Atendimento Fazendária (CAF), pelo telefone 0800-048-1515, de segunda a sexta-feira, das 13h às 18h.

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