Novas regras para famílias unipessoais no Bolsa Família visam combater fraudes

O Governo Federal publicou um novo decreto, nº 12.417, que atualiza as regras para famílias unipessoais participarem do Programa Bolsa Família. As alterações devem aumentar o controle sobre o programa, combater fraudes e melhorar os critérios de acesso aos benefícios sociais.

O decreto exige que famílias unipessoais passem por entrevista presencial e prevê a exclusão de beneficiários que não cumprirem os novos critérios. Para o Cadastro Único (CadÚnico), família unipessoal é aquela composta por apenas uma pessoa que mora sozinha e compartilha as mesmas rendas e despesas.

A Secretaria Municipal da Assistência Social de Lages é responsável por realizar a inscrição no CadÚnico, um dos principais instrumentos utilizados pelo Governo Federal para definir quem tem direito aos programas sociais, como o Bolsa Família. O novo decreto reforça a importância da atualização e precisão dos dados no CadÚnico, que servem como base para calcular a elegibilidade dos beneficiários.

A secretária interina da Assistência Social, Inês das Graças Salmória, ressalta que a medida busca aumentar a transparência e a justiça social. “A medida integra o processo de averiguação cadastral de 2025 e tem como objetivo reforçar a verificação das informações declaradas, contribuindo para uma gestão mais eficiente do Programa”, explica.

A exigência de entrevista presencial não se aplica a famílias unipessoais indígenas, quilombolas ou em situação de rua.

Os beneficiários do Programa Bolsa Família que fazem parte de famílias unipessoais devem comparecer à Assistência Social de Lages, localizada na Praça João Ribeiro, nº 37, Centro, para realizar a atualização no CadÚnico.

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