Novas regras do saque-aniversário entram em vigor em novembro; veja como consultar

A partir de 1º de novembro, entram em vigor as novas regras para o saque-aniversário do FGTS. As mudanças afetam quem faz antecipações desse benefício junto a bancos e outras instituições financeiras. Segundo o governo, o objetivo é garantir a sustentabilidade do fundo e reduzir o endividamento dos trabalhadores.

Com as novas medidas, o Ministério do Trabalho e Emprego estima que R$ 84,6 bilhões deixarão de ser repassados a bancos e serão destinados diretamente aos trabalhadores até 2030.

Principais mudanças

As novas regras estabelecem limites mais rígidos para as operações de antecipação. Confira os principais pontos:

• Prazo de espera: quem aderir ao saque-aniversário terá que aguardar 90 dias antes de poder fazer a primeira antecipação. Atualmente, o saque pode ser feito logo após a adesão.
• Limite de operações: será permitida apenas uma antecipação por ano.
• Número máximo de antecipações: o trabalhador poderá antecipar até cinco saques-aniversário (um por ano) dentro de 12 meses. Depois desse período, poderá fazer três novas operações em três anos. Hoje, há contratos com até oito antecipações.
• Valor máximo: será possível antecipar entre R$ 100 e R$ 500 por ano, somando até R$ 2.500 em cinco parcelas. Antes, o valor poderia chegar ao saldo total da conta.

Como funciona o saque-aniversário

O saque-aniversário permite ao trabalhador retirar uma parte do saldo do FGTS todos os anos, no mês do seu aniversário. O valor liberado depende de uma alíquota sobre o saldo total, acrescida de uma parcela adicional fixa, que varia conforme o valor acumulado.

Quem opta por essa modalidade perde o direito de sacar o saldo integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa, mas mantém o direito à multa rescisória de 40%.

Como consultar se você tem direito

• Acesse o aplicativo FGTS (disponível para Android e iOS) ou o site fgts.caixa.gov.br.
• Faça login com sua conta Gov.br.
• No menu principal, selecione “Saque-Aniversário”.
• Verifique se você já aderiu à modalidade ou, se quiser, faça a adesão no próprio aplicativo.

Governo quer reduzir endividamento

De acordo com o governo federal, as novas regras pretendem diminuir a dependência dos trabalhadores de empréstimos com garantia no FGTS, que cresceram nos últimos anos. A expectativa é que o dinheiro que antes ia para bancos retorne à economia real, beneficiando diretamente os trabalhadores.

Com informações de SBT News.

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