Mutirão da Defensoria Pública oferece atendimento jurídico gratuito em SC

Na próxima semana, dias 6 e 7 de dezembro (segunda e terça-feira), a Defensoria Pública de Santa Catarina, por meio do seu Núcleo de Cidadania, Igualdade, Diversidade, Direitos Humanos e Coletivos – NUCIDH, promoverá um Mutirão das Famílias e de Educação em Direitos, visando ampliar o acesso à Justiça nas demandas de maior incidência na instituição, como divórcio, reconhecimento e dissolução de união estável, pensão alimentícia, regulamentação do direito de visitas e guarda, reconhecimento de paternidade e maternidade, pedido de Alvará Judicial para levantamento de valores e gratuidade para segunda via de certidão de registro civil.

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Os atendimentos jurídicos serão realizados na sede da Defensoria Pública da Capital (Av. Rio Branco, 919 – Centro), no turno da tarde, das 13h às 18h.

O evento também contará com orientação jurídica sobre as mais variadas demandas atendidas pela Defensoria Pública por meio da Van dos Direitos em locais de grande concentração urbana nos dias 06 e 07 de dezembro, no turno da manhã, das 9h às 12h.  No turno da tarde, o NUDEM – Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres prestará orientação jurídica direcionada à proteção da mulher. Os atendimentos serão realizados de acordo com a ordem de chegada no local e por agendamento através de formulário disponível no site da Defensoria. 

Clique aqui para preenchimento do formulário

Documentação Necessária:

Divórcio ou Reconhecimento/Dissolução de União Estável – documentos necessários

• CÓPIA da Carteira de Identidade e do CPF;
• CÓPIA de Comprovante de Renda (ex: contracheque, demonstrativo do INSS e etc.);
• CÓPIA de Comprovante de Residência (ex: conta de água, energia elétrica, telefone e etc.);
• Trazer por escrito nome completo e endereço do ex-cônjuge/companheiro (a) e endereço da empresa em que trabalha;
• CÓPIA da certidão de casamento ATUALIZADA ou Declaração de União Estável;
• CÓPIA da Certidão de Nascimento dos filhos, mesmo que maiores de idade (se tiver filhos);
• Lista de bens móveis e imóveis. Se houver carro (cópia dos documentos) e imóvel (certidão do registro de imóveis ou cópia do contrato de compra e venda);
• Número e agência ou cópia do cartão bancário para depósito de pensão alimentícia (se for o caso).

Pedido de Regularização de Guarda, Visitas ou Alimentos E Revisional ou Exoneração de Alimentos – documentos necessários

• CÓPIA da Carteira de Identidade e do CPF;
• CÓPIA de Comprovante de Renda (ex: contracheque, demonstrativo do INSS e etc.);
• CÓPIA do Comprovante de Residência (ex: conta de água, energia elétrica, telefone e etc.);
• Trazer por escrito endereço da mãe ou pai que será processado ou nome e endereço da empresa em que trabalha;
• CÓPIA da Certidão de Nascimento da(s) criança(s);
• Número e agência ou cópia do cartão bancário para depósito de pensão alimentícia (se for o caso);
• CÓPIA dos comprovantes de despesas (ex: despesas escolares, recibos da farmácias, alimentação ou vestuário).

Pedido de Regularização de Guarda, Visitas ou Alimentos E Revisional ou Exoneração de Alimentos – documentos necessários

• CÓPIA da Carteira de Identidade e do CPF;
• CÓPIA de Comprovante de Renda (ex: contracheque, demonstrativo do INSS e etc.);
• CÓPIA do Comprovante de Residência (ex: conta de água, energia elétrica, telefone e etc.);
• Trazer por escrito endereço da mãe ou pai que será processado ou nome e endereço da empresa em que trabalha;
• CÓPIA da Certidão de Nascimento da(s) criança(s);
• Número e agência ou cópia do cartão bancário para depósito de pensão alimentícia (se for o caso);
• CÓPIA dos comprovantes de despesas (ex: despesas escolares, recibos da farmácias, alimentação ou vestuário).

Investigação de paternidade/maternidade – documentos necessários

• CÓPIA da Carteira de Identidade e do CPF;
• CÓPIA de Comprovante de Renda (ex: contracheque, demonstrativo do INSS e etc.);
• CÓPIA do Comprovante de Residência (ex: conta de água, energia elétrica, telefone e etc.);
• Trazer por escrito endereço da mãe ou pai que será processado ou nome e endereço da empresa em que trabalha;
• CÓPIA da Certidão de Nascimento da(s) criança(s);
• Número e agência ou cópia do cartão bancário para depósito de pensão alimentícia (se for o caso).
• CÓPIA dos comprovantes de despesas (ex: despesas escolares, recibos da farmácias, alimentação ou vestuário).

Gratuidade para a segunda via de certidão de registro civil – documentos necessários

• CÓPIA da Carteira de Identidade e do CPF;
• CÓPIA de Comprovante de Renda (ex: contracheque, demonstrativo do INSS e etc.);
• CÓPIA do Comprovante de Residência (ex: conta de água, energia elétrica, telefone e etc.).

Pedido de Alvará Judicial para Levantamento de Valores – documentos necessários

• CÓPIA da Carteira de Identidade e do CPF da pessoa que quer o alvará;
• CÓPIA de Comprovante de Renda (ex: contracheque, demonstrativo do INSS e etc.);
• CÓPIA do Comprovante de Residência (ex: conta de água, energia elétrica, telefone e etc.);
• CÓPIA da certidão de óbito da pessoa falecida, Identidade e CPF da pessoa falecida;
• CÓPIA da certidão de casamento (atualizada – retirada há, no máximo, 3 meses) ou de outro documento que comprove relação entre a pessoa que quer o alvará e a pessoa falecida (como certidão de nascimento);
• CÓPIA da Certidão de Nascimento dos filhos menores do falecido (se houver);
• Nome e endereço completo de todos os herdeiros;
• Termo de desistência dos valores a serem levantados pelos demais herdeiros;
• CÓPIA de extrato de conta bancária/conta do FGTS da pessoa falecida que demonstre haver valores a serem sacados;
• RELAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DEPENDENTES HABILITADOS À PENSÃO POR MORTE – documento IMPRESCINDÍVEL obtido no INSS.

Direito de família ou levantamento de alvará – documentos necessários

• CÓPIA da Carteira de Identidade e do CPF da pessoa que quer o alvará;
• CÓPIA de Comprovante de Renda (ex: contracheque, demonstrativo do INSS e etc.);
• CÓPIA do Comprovante de Residência (ex: conta de água, energia elétrica, telefone e etc.);
• Documentos relacionados ao caso.

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