MPT firma acordo com cooperativa após denúncias de discriminação contra venezuelanos

O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com uma cooperativa do Extremo-Oeste de Santa Catarina após denúncias de assédio moral e xenofobia envolvendo trabalhadores venezuelanos. O acordo busca reforçar medidas de prevenção e criar um ambiente de trabalho pautado no respeito, na igualdade e na proteção da dignidade humana.

A atuação do MPT teve início após a denúncia de que funcionários de origem venezuelana teriam sido vítimas de discriminação praticada por um dos diretores da cooperativa. O caso também passou a ser investigado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que apresentou denúncia criminal contra o dirigente por injúria discriminatória. Segundo a acusação, o diretor teria ofendido um trabalhador ao afirmar que “esses venezuelanos são vagabundos”. Diante dos fatos, ele foi enquadrado no artigo 2º-A, caput, da Lei nº 7.716/89, referente ao crime de injuriar alguém por motivo de raça, cor, etnia ou procedência nacional.

Com o TAC, a cooperativa se comprometeu a coibir qualquer prática de assédio moral ou discriminação baseada em origem, raça, cor, etnia ou manifestações culturais dentro do ambiente corporativo. Entre as medidas previstas no termo estão campanhas internas de conscientização, treinamento de gestores e o aprimoramento dos canais de denúncia e responsabilização.

Como forma de compensação pelo dano moral coletivo, a empresa deverá pagar uma indenização de R$ 50 mil. O MPT reforçou que a iniciativa busca prevenir novas violações, proteger trabalhadores migrantes e refugiados e promover relações laborais mais seguras, inclusivas e respeitosas na região.

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