MPSC entra na justiça para obrigar Casan a assumir barragem em Santa Cecília

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou, nesta quinta-feira (18), uma ação civil pública com pedido de liminar para obrigar a Casan (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento) a assumir a responsabilidade formal pela manutenção e segurança da Barragem do Rio Ubatã. A estrutura, construída na década de 1960, apresenta sinais graves de instabilidade e corre o risco de colapsar.

A ação, assinada pelo Promotor de Justiça Murilo Rodrigues da Rosa, também requer que o Estado de Santa Catarina seja responsabilizado subsidiariamente, caso a companhia de saneamento não cumpra as obrigações.

O impasse do “dono” da barragem

Embora seja um dos principais pontos turísticos de Santa Cecília e essencial para o abastecimento de água da região, a barragem não possui um proprietário formal registrado. Relatos históricos sugerem que a obra foi executada pelo Exército, mas a falta de documentação dificultava a cobrança por reparos.

Um estudo técnico encomendado pelo MPSC concluiu que a responsabilidade deve recair sobre quem opera e se beneficia da estrutura. Como a Casan utiliza o local para captação de água desde 2008, o Ministério Público entende que cabe à companhia zelar pela segurança da barragem.

Riscos estruturais no local

Inspeções técnicas recentes revelaram um cenário de abandono e degradação que coloca a população em alerta. Entre os problemas listados estão:

• Fissuras e deterioração na superfície de concreto;
• Sinais de deslocamento das estruturas e fugas de água;
• Erosão acentuada na área do sangradouro e nas ombreiras;
• Falta de segurança: ausência de cercas, placas de aviso e réguas de nível danificadas.

O que o MPSC exige

A ação requer medidas urgentes para evitar um desastre, estabelecendo prazos para que a CASAN:

1. Indique um responsável técnico credenciado pelo CREA;
2. Apresente um Plano de Segurança com medidas emergenciais;
3. Comunique a população potencialmente afetada sobre os riscos;
4. Apresente um projeto de reabilitação completo, com as devidas licenças ambientais.

“Nosso compromisso é preservar a segurança da população e evitar um possível desastre. É indispensável que exista um ente formalmente responsável pelas medidas preventivas”, afirmou o Promotor Murilo Rodrigues da Rosa.

O MPSC aguarda agora a decisão do Poder Judiciário sobre o pedido de tutela de urgência.

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