Licenciamento da Marina da Beira-Mar Norte avança; veja detalhes

A Justiça Federal homologou, nesta sexta-feira (13), um acordo com o Ministério Público Federal (MPF) que permite a continuidade do licenciamento ambiental da Marina da Beira-Mar Norte, em Florianópolis, reconhecendo o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) como o órgão competente para conduzir o processo.

A decisão foi tomada em audiência na 6ª Vara Federal da Capital, presidida pelo juiz Marcelo Krás Borges, com participação do procurador da República Walmor Alves Moreira, do prefeito de Florianópolis Topázio Neto e de representantes da comunidade e órgãos envolvidos, como IBAMA, ICMBio, AGU, a empresa concessionária e o próprio IMA.

O MPF concordou com a competência do IMA, mas optou por manter a ação civil pública em curso. A ação será convertida em cumprimento de sentença, garantindo o acompanhamento da execução do acordo por parte do Ministério Público.

O Instituto do Meio Ambiente terá agora 10 dias para responder aos questionamentos técnicos apresentados pelo MPF.

Licenciamento da Marina da Beira-Mar Norte avança com apoio do IMA

Durante a audiência, foram discutidos pontos técnicos e legais sobre o licenciamento, que há mais de 10 anos enfrenta impasses.

A Prefeitura de Florianópolis apresentou uma petição com respostas às exigências e concordou em atender aos quesitos apontados pelo IMA e pelo MPF, reforçando o compromisso com uma solução consensual.

Com a conciliação aprovada, o processo de licenciamento poderá seguir com segurança jurídica.

“Esse avanço é muito importante e mudará a realidade da nossa cidade. É um processo de licenciamento esperado há mais de 10 anos e que trará ainda mais desenvolvimento e investimentos pra nossa cidade”, afirmou o prefeito Topázio Neto.

Agora, os próximos passos envolvem o cumprimento dos prazos por parte do município e do IMA, que deverá encaminhar respostas técnicas aos órgãos responsáveis.

Relembre o projeto da Marina da Beira-Mar Norte

Totalmente financiado por recursos privados, o projeto da Marina da Beira-Mar Norte foi idealizado a partir de estudos apresentados por entidades empresariais, que comprovaram a viabilidade do empreendimento.

A proposta prevê a transformação de uma das áreas mais frequentadas de Florianópolis em um espaço público de lazer, convivência e integração com o mar.

O local contará com áreas para eventos, quiosques, estacionamento, locais de contemplação e práticas esportivas.

A marina terá vagas molhadas destinadas ao uso público e integrará modais de transporte, com conexão ao sistema BRT e futura instalação de transporte náutico.

O objetivo é revitalizar a orla e ampliar as opções de lazer e mobilidade urbana, valorizando ainda mais a região central da Capital catarinense.

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