Lei Maria da Penha completa 19 anos marcados por luta e justiça contra a violência

Criada em 7 de agosto de 2006, a Lei nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, foi e é um marco na luta por justiça contra a violência sofrida por mulheres no país inteiro.

A lei foi sancionada 23 anos após Maria da Penha Maia Fernandes sofrer uma dupla tentativa de feminicídio. A vítima sobreviveu, mas acabou ficando paraplégica. O agressor foi condenado a oito anos e seis meses de prisão.

E mesmo sendo uma conquista, os números ainda se mostram alarmantes. Segundo o Anuário Brasileiro da Segurança Pública, em 2024, 1492 feminicídios foram registrados, número que pode ser maior. Deste montante, 80% dos casos são cometidos por companheiros ou ex-companheiros das vítimas. Já as agressões, no Brasil, passam de 257 mil casos.

Já em Santa Catarina, de janeiro/2020 a dezembro/2024, mais de 364 mil casos de violência contra a mulher foram registrados. Destes, 277 foram feminicídios. Só em 2025 (janeiroo a julho), foram 28 casos que terminaram na morte de mulheres no estado.

Mas o que é a violência contra a mulher?

São violências físicas, psicológicas e econômicas — que podem ocorrer em qualquer lugar: em casa, no trabalho, na rua, em festas. Em muitos casos, mulheres que estão ao nosso lado no dia-a-dia podem estar sendo submetidas a isso e ninguém desconfia.

Segundo o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional (Sinasefe), o número de casos de violência de gênero que são ‘naturalizados’ sob a forma de assédio moral ou sexual têm se intensificado.

“Essa violência cotidiana, silenciosa e persistente, tem causado adoecimento mental grave entre as mulheres, impactando diretamente na vida e na saúde”, diz o Sinasefe.

Em sete dias, seis mulheres foram mortas em Santa Catarina

Em sete dias, Santa Catarina registrou seis feminicídios em uma escalada alarmante de violência contra mulheres. As vítimas tinham entre 23 e 59 anos e foram mortas, em sua maioria, dentro de casa, um espaço que deveria ser de proteção, mas que se transformou em cenário de brutalidade. Os crimes ocorreram entre os dias 29 de julho e 4 de agosto em cidades de diferentes regiões do estado. Quem são as vítimas?

• Rosimary Martins, de 59 anos;
• Tatiane Kurth Cipriani, de 24 anos;
• Sandra Raquel Nolli, de 51 anos;
• Lisete Sulzbacher, de 61 anos;
• Dalva Paterno da Silva, de 56 anos e,
• Giovanna Schmidhauser, de 23 anos.

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