Justiça manda religar radares em rodovias federais e ameaça multa de R$ 50 mil por dia

Justiça Federal determinou que o governo mantenha todos os radares de velocidade em pleno funcionamento nas rodovias federais, mesmo diante da falta de recursos para manutenção. A decisão, assinada pela juíza substituta Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal de Brasília, foi proferida na noite de segunda-feira (18).

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) tem 24 horas para notificar as concessionárias responsáveis pelos equipamentos. Caso os radares não estejam funcionando, a multa será de R$ 50 mil por dia para as empresas de manutenção. O mesmo valor poderá ser aplicado ao Dnit, caso o órgão não cumpra o prazo para notificar as concessionárias.

Risco à segurança e perda de receita

Na decisão, a juíza afirmou que desligar os radares compromete a segurança viária e incentiva o excesso de velocidade, o que pode aumentar os acidentes fatais.

“A União está abrindo mão de receitas e comprometendo a segurança viária, incentivando as altas velocidades nas rodovias e, por conseguinte, as mortes no trânsito já aumentaram”, destacou.

Dados apresentados à Justiça mostram que o governo federal arrecada mais de R$ 1 bilhão por ano com multas aplicadas pelos radares. Ainda assim, o orçamento de 2025 destinou apenas R$ 43,3 milhões para manutenção dos equipamentos, valor muito abaixo dos R$ 364,1 milhões necessários.

Histórico da ação

A ação judicial foi aberta em 2019, durante o governo do então presidente Jair Bolsonaro, que ameaçou desligar milhares de radares. Na época, o chamado Acordo Nacional de Radares garantiu que todos os equipamentos em áreas de risco médio, alto e altíssimo permanecessem em operação.

Neste ano, no entanto, o Dnit informou à Justiça que suspendeu contratos por falta de recursos. A Associação Brasileira das Empresas de Engenharia de Trânsito (Abeetrans) alertou que não seria possível manter 100% dos radares ligados sem o repasse do governo.

Prazos

A decisão também dá cinco dias para que o governo apresente um plano de recursos orçamentários que permita cumprir o acordo dos radares. O Dnit deve ainda informar, em até 72 horas, quais foram as consequências do “apagão” de equipamentos e o valor exato necessário para restabelecer o sistema.

A Advocacia-Geral da União (AGU) foi procurada, mas ainda não informou se irá recorrer.

Com informações de Agência Brasil.

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