Idoso reclama de demora de Isenção do IPTU

O morador de Florianópolis, Roberto Lima, solicitou a isenção do pagamento de IPTU na categoria para pessoas acima de 65 anos. O idoso já aposentado, realizou a solicitação em dezembro de 2021, na Subprefeitura do Sul da Ilha, mas ainda não obteve respostas.

“Até agora não obtive retorno, entro diariamente no site para verificar o meu requerimento, já perdi o prazo do desconto de 20%, o tempo passa e os juros aumentam. Eu como contribuinte fico a mercê de uma solução, sou um cidadão aposentado, e já cumpri com todas as obrigações, é uma situação bastante desgastante.”

Roberto Lima

A isenção do Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana é a dispensa do pagamento do IPTU, um direito regulamentado por lei. Em Florianópolis, há cerca de 20 opções de isenção, sendo as mais comuns: aposentados e pensionistas, portadores de deficiências graves, pescadores e pessoas acima de 65 anos. Para dar entrada na solicitação é necessário estar dentro dos requisitos e realizar o cadastro de forma digital ou física.

A Prefeitura Municipal de Florianópolis se manifestou em nota, informando que caso o pedido seja indeferido por lei, o idoso não terá direito ao desconto de 20%, e será acrescido juros e multa ao valor final. Caso o pagamento fosse efetuado com desconto e posteriormente a isenção fosse deferida, o senhor teria direito a restituíção do valor pago devidamente corrigido. Em relação à demora, a informação é a de que os requerimentos são analisados por ordem cronológica, e a maioria das demandas são de pessoas idosas.

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