Governo brasileiro formaliza queixa na OMC contra Trump

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) formalizou nesta quarta-feira (6) uma queixa contra os Estados Unidos na Organização Mundial do Comércio (OMC), após a imposição de uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros exportados ao mercado norte-americano. A medida foi oficializada com a apresentação de um pedido de consultas à representação dos EUA no âmbito do sistema de solução de controvérsias da OMC.

A ação do Brasil ocorre no mesmo dia em que a sobretaxa, imposta por ordens executivas assinadas pelo governo norte-americano, entrou em vigor. Segundo nota conjunta dos ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e das Relações Exteriores (Itamaraty), a iniciativa norte-americana fere compromissos multilaterais assumidos pelos EUA, como o princípio da nação mais favorecida e os limites tarifários negociados na OMC.

As tarifas foram justificadas pelos EUA com base na Lei dos Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) e na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Os documentos citados pelas autoridades americanas classificam o Brasil como uma ameaça econômica, o que gerou forte reação do governo brasileiro.

Apesar da abertura do processo, fontes diplomáticas brasileiras reconhecem que o mecanismo de solução de controvérsias da OMC não está funcionando plenamente, em razão da recusa dos EUA em nomear novos membros para o órgão de apelação. Por isso, o processo é considerado, por ora, de efeito simbólico.

Ainda assim, o Brasil sinaliza que poderá adotar medidas de reciprocidade, caso as negociações bilaterais não avancem. Por ora, o foco do governo será em medidas compensatórias aos setores afetados, como linhas de crédito e ampliação das compras governamentais, conforme antecipado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

“O governo brasileiro reitera sua disposição para negociação e espera que as consultas contribuam para uma solução para a questão”, diz a nota oficial. A data e o local das consultas com os EUA ainda serão definidos.

Leia a nota dos ministérios de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e Relações Exteriores (MRE/Itamaraty) na íntegra

“O Brasil apresentou pedido de consultas aos Estados Unidos da América (EUA) no âmbito do Sistema de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).

A solicitação questiona medidas tarifárias aplicadas por meio das Ordens Executivas intituladas ‘Regulamentação das Importações com uma Tarifa Recíproca para Corrigir Práticas Comerciais que Contribuem para Elevados e Persistentes Déficits Comerciais Anuais em Bens dos Estados Unidos’, de 2 de abril de 2025, e “Abordagem de Ameaças aos Estados Unidos por parte do Governo do Brasil”, de 30 de julho de 2025. Somadas, as medidas podem resultar na aplicação de tarifas de até 50% sobre ampla gama de produtos brasileiros.

As sobretaxas foram adotadas com base em legislações dos EUA, como a Lei dos Poderes Econômicos de Emergência Internacional (‘nternational Emergency Economic Powers Act’ – IEEPA) e a Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana de 1974.

Ao impor as citadas medidas, os EUA violam flagrantemente compromissos centrais assumidos por aquele país na OMC, como o princípio da nação mais favorecida e os tetos tarifários negociados no âmbito daquela organização.

As consultas bilaterais, concebidas para que as partes busquem uma solução negociada para a disputa antes do eventual estabelecimento de um painel, são a primeira etapa formal no âmbito do sistema de solução de controvérsias na OMC.

O governo brasileiro reitera sua disposição para negociação e espera que as consultas contribuam para uma solução para a questão.

A data e o local das consultas deverão ser acordados entre as duas partes nas próximas semanas.“, finaliza.

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