Empréstimo consignado: solução ou risco para seu bolso?

O Governo Federal lançou recentemente o “Crédito do Trabalhador”, uma modalidade de empréstimo consignado voltada para trabalhadores com carteira assinada. Apenas na primeira semana, foram concedidos R$ 1,28 bilhão em 193.744 contratos, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O consignado é um tipo de empréstimo em que as parcelas são descontadas diretamente na folha de pagamento ou no benefício previdenciário. Embora possa ser útil para quem precisa de crédito, essa modalidade também pode levar ao acúmulo de dívidas e até ao superendividamento – quando o consumidor não consegue pagar suas dívidas e ainda manter suas despesas básicas.

Superendividamento: um problema crescente

De acordo com o Banco Central, em novembro de 2023, cerca de 15 milhões de brasileiros estavam superendividados. O Serasa, em julho do mesmo ano, apontou que mais de 71 milhões de brasileiros tinham dívidas.

Para ajudar quem enfrenta dificuldades financeiras, o Procon SC participou do lançamento do Programa de Apoio aos Superendividados (PAS) em setembro de 2024. A iniciativa, que conta com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Defensoria Pública, Procon Florianópolis e Poder Judiciário, auxilia na renegociação de dívidas. A Lei do Superendividamento garante um “mínimo existencial” de R$ 600 para despesas básicas.

Problemas mais comuns com o empréstimo consignado

Entre março de 2024 e março deste ano, o Procon SC registrou 1.584 reclamações sobre empréstimos consignados. Os principais problemas relatados foram:

• Falta de contrato ou documentação: 404 reclamações;
• Cobrança por serviço não contratado: 341 reclamações;
• Cobrança de taxas ou valores não informados: 173 reclamações;
• Dificuldade para cancelar ou alterar contrato: 105 reclamações;
• Atendimento ineficaz do SAC: 80 reclamações.

Muitos consumidores acabam tendo empréstimos contratados sem seu conhecimento. Isso pode prejudicar gravemente o orçamento de quem não confere regularmente suas movimentações bancárias.

Dicas para contratar um consignado com segurança

Se precisar recorrer ao empréstimo consignado, fique atento a algumas dicas:

• Confira se os juros estão dentro da média do mercado;
• Certifique-se de que as parcelas não comprometerão suas despesas futuras;
• A Lei 14.431/2022 estabelece que o valor das parcelas não pode ultrapassar 35% do salário bruto;
• Leia atentamente o contrato, verificando taxas, prazos e condições;
• Pesquise sobre a instituição financeira antes de contratar o empréstimo.

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