Veja como vive aluna do Universidade Gratuita, acusada de ter patrimônio de R$ 800 milhões

Uma moradora da pequena cidade de Luzerna, no Oeste de Santa Catarina, e aluna do Universidade Gratuita, foi acusada de ter patrimônio superior a R$ 800 milhões em um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) e usufruir do programa. O que não se sabia, até então, é que um erro de digitação mudaria toda a história da jovem.

Aluna do Universidade Gratuita é estagiária e filha de agricultores

Estudante de Direito na Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc), estagiária e filha de agricultores, a jovem foi envolvida de forma injusta em uma polêmica nacional. Segundo o relatório do TCE/SC, ela e outros 17 estudantes teriam patrimônios milionários — o que se sabe até então é que a acusação é fruto de um erro grosseiro de digitação.

Segundo a Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina (SED/SC), foram identificadas falhas na digitalização dos dados patrimoniais enviados pelos próprios estudantes. “Ao transferir as informações do papel para o sistema, vírgulas foram posicionadas incorretamente, inflando os valores delcarados e criando uma falsa impressão de riqueza”, disse a pasta.

Ainda segundo a pasta, todos os 18 casos foram verificados ‘in loco’ e o equívoco foi confirmado.

À imprensa, o governado Jorginho Mello disse que recebeu um vídeo da família e ficou indignado. “Uma família de agricultores acusados de ter se beneficiado de bolsa gratuita e ter milhões na conta. A mãe da aluna nem sabia quanto era esse valor. Uma injustiça”, declarou.

Um relatório técnico está sendo elaborado para responder oficialmente o Tribunal de Contas. De forma paralela, o Governo de Santa Catarina encomendou à Polícia Civil uma apuração sobre os mais de 50 mil bolsista do programa universitário.

“Se houver qualquer fraude, mesmo que isolada, vamos agir com firmeza. Mas não podemos cometer injustiças com quem realmente precisa”, finalizou o governador.

O que diz o Tribunal de Contas do Estado?

Por meio de nota, o Tribunal de Contas do Estado disse que repudia tentativas levianas que buscam descredibilizar a atuação do órgão. Leia na íntegra:

“O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) reforça o seu compromisso com o exercício de suas competências constitucionais de controle externo da administração pública de forma ética, responsável, isenta e impessoal, assim como repudia de forma veemente tentativas levianas que buscam descredibilizar, perante a sociedade, a sua atuação.

A conclusão da Secretaria de Estado da Educação sobre o caso pontual em questão reforça e corrobora o trabalho do TCE/SC que apontou a existência de milhares de inconsistências em bolsas do programa Universidade Gratuita, o que demonstra graves falhas no controle ou mesmo a inexistência dele, por parte dos envolvidos na execução do programa.

Em momento algum o TCE expôs a identidade de qualquer pessoa. A verificação, por parte da Secretaria de Estado da Educação, de cada caso apontado no relatório do TCE/SC deve prosseguir, a fim de dirimir todas as dúvidas e esclarecer onde houve erro da administração estadual, onde houve erro da instituição de ensino, onde houve fornecimento deliberado de informações falsas ou qualquer outro motivo que tenha gerado a inconsistência.

Os processos sobre o assunto seguem seu trâmite no TCE/SC, sob sigilo, e, ao final, será buscada a responsabilização por eventuais irregularidades comprovadas, tanto de pessoas que possam ter burlado as regras intencionalmente para acessar a política pública, quanto de agentes públicos ou integrantes de instituições de ensino que não tenham cumprido com a obrigação legal de controle dos dados e informações. O Tribunal também ressalta que repudia o vazamento de dados pessoais sensíveis e não compactua com a desinformação e com a manipulação de informações.

É importante destacar, ainda, que o trabalho do TCE/SC vem ao encontro das conclusões da Coordenadoria de Informações Estratégicas da Controladoria-Geral do Estado, estrutura integrante do próprio Governo do Estado, que, no relatório técnico número 20/2024, de 6 de setembro de 2024, já igualmente apontava milhares de inconsistências envolvendo bolsistas do programa Universidade Gratuita, sem que tenha sido tomada qualquer providência”.

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