Empresários e alunos com carros de luxo: TCE investiga irregularidades no Universidade Gratuita e Fumdesc

Uma apuração do SCC SBT confirmou que alunos com carros de luxo, empresários e até funcionários públicos aparecem na lista de aprovados do programa Universidade Gratuita em Santa Catarina. A descoberta reforça a investigação do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) sobre possíveis irregularidades na concessão das bolsas, que deveriam ser destinadas exclusivamente a estudantes de baixa renda.

O TCE/SC está analisando a situação econômica dos beneficiados tanto no Universidade Gratuita quanto no Fumdesc, programas estaduais de bolsas para o ensino superior.

O objetivo é verificar se os critérios legais foram cumpridos, ou se estudantes com perfil incompatível estão ocupando vagas de quem realmente precisa.

A análise, atualmente sob responsabilidade do conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca, foi feita a partir do cruzamento de dados dos programas com informações internas do próprio Tribunal de Contas e cadastros da Secretaria de Estado da Educação (SED).

“O Tribunal de Contas tem o objetivo, com este levantamento, de contribuir para o aperfeiçoamento dos programas e fazer com que os benefícios sejam alcançados por quem efetivamente necessita do auxílio para estudar. É um trabalho que estamos realizando desde o início efetivo do programa e que terá continuidade”, afirma o presidente do TCE/SC, Herneus De Nadal.

Para o diretor-geral de Controle Externo do TCE, Sidney Tavares Júnior, o problema vai além da aprovação inicial: é preciso que o controle continue após a matrícula.

“É preciso haver garantias de que haja controle pleno sobre as regras, e que os alunos efetivamente matriculados estejam cumprindo os requisitos necessários, e não tirando o lugar de um outro estudante elegível à bolsa”, reforça, Sidney.

Como funcionam os programas Universidade Gratuita e Fumdesc

Sancionados em julho de 2023, os programas Universidade Gratuita (Lei Complementar 831/2023) e Fumdesc (Lei 18.672/2023) têm como objetivo facilitar o acesso ao ensino superior para catarinenses de baixa renda. Ambos exigem que o estudante ou a família atendam a uma série de critérios:

• Renda familiar per capita inferior a quatro salários mínimos (ou até oito, no caso de Medicina)
• Situação de desemprego do aluno ou do responsável
• Análise de bens da família
• Número de pessoas no grupo familiar
• Ser natural de Santa Catarina ou morar no Estado há pelo menos cinco anos

A diferença entre os dois está no tipo de instituição atendida: o Universidade Gratuita oferece bolsas integrais para cursos em fundações, autarquias municipais e entidades sem fins lucrativos. Já o Fumdesc destina recursos a instituições privadas, com bolsas que podem ser integrais ou parciais.

Com o avanço das investigações, o TCE pretende aprimorar os mecanismos de controle para que os recursos públicos sejam direcionados corretamente — e não desviados para quem já possui condições de custear o ensino superior.

O que diz a Secretaria de Estado da Educação

“A Secretaria de Estado da Educação (SED) preza pela ótima utilização dos recursos públicos.

Logo, a avaliação e o acompanhamento dos órgãos de controle sobre a correta aplicação desses recursos nos programas Universidade Gratuita (UG) e Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc) pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) é entendida como imprescindível, já que os programas devem atender aqueles estudantes que apresentam maior índice de carência.

A participação do TCE é também uma possibilidade de ajustes, caso sejam necessários, uma vez que o ciclo de implantação dos programas se encerra somente no primeiro semestre de 2027.

Até lá, todas as recomendações e ajustes que surgirem são possíveis de serem aplicados e são absolutamente muito bem-vindos”.

O que diz a Associação Catarinense das Fundações Educacionais

“A Associação Catarinense das Fundações Educacionais (ACAFE) acompanha com tranquilidade e confiança o trabalho do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) sobre os dados de concessão de bolsas no âmbito do Programa Universidade Gratuita.

Entendemos que a atuação dos órgãos de controle é fundamental para garantir a legalidade, a transparência e a constante qualificação das políticas públicas.

A análise em curso, longe de representar qualquer entrave, reforça a lisura do processo, contribui para o aprimoramento dos critérios de seleção e fortalece a confiança da sociedade neste programa que transforma vidas por meio do acesso ao ensino superior.

A ACAFE acredita nas instituições e no papel do TCE/SC como parceiro da educação catarinense. Da mesma forma, reafirma seu compromisso com a inclusão e com os estudantes.

Para isso, criou uma Central de Atendimento ao Estudante com o objetivo de acolher e orientar todos os candidatos que, por qualquer motivo, não foram contemplados com as bolsas.

Estamos certos de que, juntos, poder público, instituições de ensino e órgãos de controle, seguiremos avançando na consolidação de uma política de Estado sólida, justa e transparente para a educação superior em Santa Catarina”.

Associação Catarinense das Fundações Educacionais – ACAFE
Kaio Henrique Amarante – Reitor Uniplac e Presidente Acafe

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