Governo de SC propõe mudanças na Universidade Gratuita e Fumdesc

O Governo de Santa Catarina apresentou, nesta semana, uma proposta de mudança nas leis que instituem os programas Universidade Gratuita e Fumdesc, iniciativas pioneiras que oferecem acesso e permanência ao ensino superior para milhares de catarinenses. As mudanças ainda precisam ser analisadas e aprovadas pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc).

De acordo com o governador Jorginho Mello, os programas transformaram vidas, permitindo que pessoas que antes não tinham condições de cursar uma graduação agora realizem esse sonho.

“Estas mudanças, se aprovadas, serão importantíssimas para que o Universidade Gratuita e o Fumdesc sejam ainda melhores”, afirmou.

Os ajustes propostos são decorrentes do acompanhamento feito pelo Governo do Estado e de apontamentos trazidos pelos órgãos de controle. O objetivo é aperfeiçoar a execução dos programas, reforçar a transparência e a fiscalização, a fim de garantir maior eficiência na gestão dos recursos públicos.

Os programas são os maiores do país em termos de política estadual de acesso ao ensino superior. Dados do Governo mostram que 82% dos beneficiados estudaram em escolas públicas e 85% conciliam estudo e trabalho, evidenciando o impacto social e econômico das iniciativas. Em apenas dois anos, já foram concedidos 54 mil benefícios.

Entre as mudanças propostas estão:

• Fortalecimento da Comissão Estadual de Fiscalização, garantindo maior transparência e participação social;
• Definição de critérios mais objetivos de seleção, com teto de R$ 1,5 milhão para bens familiares e renda per capita inferior a quatro salários mínimos;
• Estabelecimento de valor máximo para mensalidades e ajuste no cálculo do índice de carência, dando prioridade a cursos de engenharia e licenciaturas;
• Ampliação das penalidades para fraudes nos processos de seleção.

A secretária de Estado da Educação, Luciane Bisognin Ceretta, destacou que o trabalho envolveu estudos detalhados e colaboração entre diferentes órgãos, com o objetivo de aprimorar a gestão dos programas e garantir que continuem transformando realidades em todo o estado.

Sob supervisão de Rubens Felipe.

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