Prefeitura de Florianópolis destina recursos de incentivo à cultura e inovação para 2026

A Prefeitura de Florianópolis anunciou novas medidas para ampliar o investimento em cultura e inovação a partir de 2026. O decreto, publicado no Diário Oficial, define que 1% da arrecadação do Imposto Sobre Serviços e do IPTU será destinado a programas de incentivo. A expectativa é de R$ 15 milhões em renúncia fiscal, valor que poderá impulsionar projetos culturais e de inovação em toda a cidade.

Desse total, 77,5% irão para a cultura e 22,5% para inovação. Além disso, a Lei Orçamentária de 2026 reserva R$ 10 milhões adicionais de recursos próprios do município, sendo R$ 8 milhões para esporte e cultura e R$ 2 milhões para inovação. Os valores serão distribuídos por meio de editais, garantindo que artistas, produtores e empreendedores tenham oportunidades iguais de acesso.

O decreto também traz uma mudança temporária: durante o exercício de 2026, os contribuintes não poderão usar créditos de incentivo para abater o ISS, medida que visa preservar a arrecadação municipal durante a transição para a reforma tributária, prevista para 2027. Em contrapartida, amplia-se a flexibilidade de uso dos créditos, permitindo que sejam utilizados tanto no ISS quanto no IPTU, com a possibilidade de parcelamento.

Comparativo: Rio de Janeiro também destina 1% do ISS à cultura

O Rio de Janeiro adota há anos um modelo parecido, por meio da Lei do ISS, que também destina 1% da arrecadação do imposto para projetos culturais. Lá, o incentivo ocorre por meio de dois editais anuais: um voltado aos produtores culturais (para inscrever seus projetos) e outro aos contribuintes incentivadores: empresas que destinam parte do imposto devido ao patrocínio de iniciativas culturais.

Os projetos aprovados recebem um Certificado de Enquadramento, que garante até dois anos de validade para captação de recursos. As empresas, por sua vez, podem destinar até 20% do ISS devido para apoiar as iniciativas selecionadas. O processo é transparente e anual, com prazos definidos entre maio e dezembro.

Quem oferece melhores condições?

Embora as duas capitais destinem 1% de sua arrecadação à cultura, há diferenças importantes.
Em Florianópolis, o modelo busca diversificar o investimento, unindo cultura e inovação tecnológica, além de prever recursos diretos da prefeitura além da renúncia fiscal. Já o Rio de Janeiro tem um sistema mais tradicional e estruturado, com calendário fixo, transparência de dados e ampla participação de empresas privadas.

Na prática, Florianópolis avança ao integrar cultura e inovação, enquanto o Rio se mantém como referência nacional na execução e controle dos incentivos.

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