Contrato milionário do ‘Estrada Boa’ é suspenso por suspeitas de irregularidades; entenda
O TCE aponta que a possível falta de fiscalização interfere na qualidade do serviço prestado
• Atualizado
O contrato do Governo do Estado de Santa Catarina com a empresa Ethos Engenharia para prestação de serviços no programa “Estrada Boa” foi suspenso após suspeitas de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A decisão saiu na última sexta-feira (26), no Diário Oficial do TCE.
Leia Mais
Na decisão, o órgão decide suspender o contrato, inicialmente de R$ 120 milhões — que por meio de aditivo passou para R$ 149 milhões — por conta de diversas irregularidades apresentadas em laudos elaborados após visitas técnicas em diversas obras.
O TCE aponta que a possível falta de fiscalização, tanto da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE-SC) quanto da empresa contratada, interfere na qualidade do serviço e na durabilidade do material utilizado.
Veja algumas das irregularidades apontadas
Execução de tapa-buraco sem uso de caçamba térmica
Segundo a decisão, o não uso do equipamento, além de configurar uma quebra contratual, tem impacto negativo na qualidade do serviço executado.
Defeitos precoces na camada de asfalto
Foram identificados defeitos precoces na camada de microrrevestimento na camada de asfalto, com locais de desagregação e desprendimento das camadas, além de espelhamento e trincas, apontou o TCE.
Espessura do asfalto variada e grau de compactação
Os resultados apontaram que a espessura do asfalto das obras do Estrada Boa são variadas e não seguem um padrão. Estando entre 3 a 7 centímetros, com média de 4,56 centímetros.
Algumas amostras revelam que o grau de compactação é abaixo do limite tolerável de 97%. Segundo o relatório, a “compactação inadequada do revestimento asfáltico tem impacto significativo na vida útil da estrutura.”
A decisão, por fim, suspende os pagamentos para a empresa até que o Tribunal de Contas do Estado receba todos os esclarecimentos acerca das irregularidades apontadas.
Por meio de nota, a SIE-SC disse que já tem conhecimento das patologias apresentadas desde maio de 2025, anterior a fiscalização do TCE.
“Já foi realizado diligência à contratada para que refaça os serviços em tempo oportuno conforme condições climáticas adequadas. A previsão é que os serviços sejam refeitos a partir de novembro/25”, disse a pasta.
A SIE disse ainda que todos os demais contratos possuem fiscalização adequada para sua execução.
>> Para mais notícias, siga o SCC10 no Instagram, Threads, Twitter e Facebook.
Quer receber notícias no seu whatsapp?
EU QUERO