Beach clubs pagam valor milionário na Justiça por ocupação irregular em Jurerê

Os beach clubs pagaram R$ 5,8 milhões em indenizações devidas na ação que correspondem às reparações por degradação ou ocupação de área pública na praia de Jurerê, na Capital.

Os cálculos foram elaborados pelo Ministério Público Federal (MPF), o maior valor individual – R$3.909.320,00 – foi pago segunda-feira (26) por uma das empresas.

AS indenizações são devidas na execução da sentença, em curso na 6ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis, na área Ambiental. O pagamento tinha sido determinado em 25 de maio, em despacho do juiz federal Marcelo Krás Borges.

A ação civil pública sobre os estabelecimentos tem sentença definitiva determinando a retirada das estruturas edificadas depois da assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC).

Os beachs clubs devem cumprir as determinações, inclusive de recuperação das áreas, mas estão autorizados a funcionar, conforme decisão da Justiça Federal de 18 de maio.

De acordo com o MPF, os cálculos consideração o valor da indenização fixada por ano/temporada e o período de ocupação irregular do estabelecimento. Avaliação foi feita seguindo os parâmetros estabelecidos nas decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em que o termo inicial da indenização foi definido como sendo fevereiro de 2006 ou o início da locação, nos casos em que a data foi posterior.

Assista a reportagem:

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