Banco Central reforça regras de segurança e penalidades do Pix; entenda

O Banco Central anunciou, na última sexta-feira (26), duas novas resoluções que alteram o funcionamento do Pix e endurecem as regras de segurança para instituições participantes do sistema de pagamentos instantâneos.

A Resolução BCB nº 506 trata diretamente de ajustes no regulamento do Pix. Confira as ações de segurança:

• ​Exclusão do participante que não observe a exigência de patrimônio líquido mínimo de R$ 5 milhões, sem o qual haverá a perda da condição de participante do serviço;
• Aumento de 12 para 60 meses do prazo para que os participantes sancionados com a pena de exclusão do Pix possam apresentar novo pedido de adesão;
• Prerrogativa para que os participantes estabeleçam limites de valor por transação com base exclusivamente no perfil de risco e comportamento do cliente, desvinculando a obrigatoriedade de ter o mesmo limite da TED;
• Ampliação do bloqueio cautelar para pessoas jurídicas, anteriormente aplicável apenas a pessoas físicas;
• Submissão para debate no Grupo Estratégico de Segurança do Pix da definição de critérios mínimos e objetivos, para que uma transação seja qualificada como “fundada suspeita de fraude” ou como “suspeita de fraude”;
• Obrigatoriedade de que instituições que criem ou aceitem notificação para marcação de fraude transacional restrinjam a iniciação e o recebimento de transações Pix e rejeitem pedido de registro, de portabilidade e de reinvindicação de posse de chave Pix em qualquer conta transacional mantida por aquele cliente naquela instituição.

Já a Resolução nº 507 aprova o novo Manual de Penalidades do Pix, que detalha os tipos de punições possíveis e como serão aplicadas.

Entre as novidades estão a criação da advertência para descumprimentos leves, multas proporcionais à capacidade econômica da instituição e critérios mais rigorosos para casos de reincidência.

Em casos mais graves, ou de reincidência em descumprimentos já punidos com multa, as instituições poderão ser excluídas do sistema.

Com as medidas, o Banco Central busca aumentar a segurança no uso do Pix, que desde 2020 se consolidou como o meio de pagamento mais usado no país.

*Com informações do SBT News e Banco Central.

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