Balneário Barra do Sul decreta emergência após chuva extrema
Com o decreto, todos os órgãos municipais estão autorizados a atuar na manutenção, reabilitação e reconstrução das áreas atingidas
• Atualizado
A Prefeitura de Balneário Barra do Sul decretou Situação de Emergência Nível II nesta segunda-feira (24), após registrar 150,4 mm de chuva no município e enfrentar uma série de ocorrências causadas pelo temporal.
O decreto, assinado pelo prefeito Ademar Henrique Borges (PSD), foi publicado no Diário Oficial e reconhece danos significativos em diversas áreas da cidade. Segundo o documento, as chuvas intensas provocaram alagamentos generalizados, interrupção de vias e instabilidade em estruturas urbanas. A Defesa Civil Municipal, por meio do relatório nº 032/2025, recomendou a adoção imediata do estado de emergência.
Obras emergenciais
Com o decreto, todos os órgãos municipais estão autorizados a atuar na manutenção, reabilitação e reconstrução das áreas atingidas, sob coordenação da Secretaria de Planejamento e da Defesa Civil. Também foi liberada a convocação de voluntários e a realização de campanhas de arrecadação para auxiliar a população afetada.
O texto ainda permite ainda que agentes públicos, em situações de risco iminente, entrem em imóveis para prestar socorro ou determinar evacuação, além de utilizarem propriedades particulares em caso de perigo público, com garantia de indenização posterior caso haja danos.
Licitações podem ser dispensadas
O decreto também prevê a dispensa de licitação, conforme a Lei Federal nº 14.133/2021, para compras e serviços essenciais ao atendimento da situação emergencial. A medida vale apenas para ações que possam ser concluídas em até um ano e que garantam a continuidade dos serviços públicos e a segurança da população.
A Defesa Civil informou que a Situação de Emergência entra em vigor imediatamente e terá validade máxima de 180 dias (seis meses). A prefeitura informou que segue monitorando as áreas afetadas e deve atualizar as informações conforme avança o trabalho das equipes.
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