Alesc aprova cadastro estadual de pessoas em situação de rua

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) aprovou, nesta quarta-feira (16), com 34 votos, o Projeto de Lei (PL) 227/2025, que cria o Cadastro Estadual de Pessoas em Situação de Rua. Um projeto parecido já havia sido enviado pelo poder executivo, porém, a proposta do Deputado Estadual Alex Brasil (PL), foi enviada antes e, por isso, serviu como base para o texto final e a proposta do governo foi anexada ao PL.

A assessoria de imprensa de Alex Brasil explica que o objetivo do projeto de lei é criar um registro completo das pessoas em situação de rua em Santa Catarina. Segundo o deputado, a ideia é trabalhar com dados integrados, que sirvam de base para políticas públicas efetivas, coordenadas e inteligentes.

Brasil explica que a situação exige atenção urgente do poder público. “Não dá para enfrentar um problema que não é sequer mapeado. Esse cadastro é o primeiro passo sério para identificar causas, origens e perfis das pessoas em situação de rua – e a partir disso, agir com firmeza e verdade.”

De acordo com a assessoria do parlamentar, a lei será operacionalizada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) e o sistema de cadastro deverá ser integrado, sempre que possível, ao CadÚnico, do governo federal.

Situação de rua em Santa Catarina

O último levantamento IBGE, de 2022, mostra que houve um aumento significativo no número de pessoas em vulnerabilidade social, morando na rua, em Santa Catarina. O IBGE aponta que apesar do estado ter o menor índice de moradores de rua do país, a marca já é considerada alarmante.

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) mostrou um levantamento realizado em 13 cidades catarinenses em março de 2025: Florianópolis, Joinville, Itajaí, Blumenau, Balneário Camboriú, Criciúma, São José, Palhoça, Tubarão, Navegantes, Biguaçu, Itapema e Camboriú.  Segundo o MPSC, juntas, as cidades somam cerca de 11 mil moradores de rua. Só na capital, Florianópolis, 3.678 pessoas vivem e dormem nas calçadas embaixo de marquises.

PL 227/2025

O texto aprovado nesta quarta-feira (16) cita que entre os dados que serão coletados, estão fotos, imagens e dados biométricos, com vistas ao uso de recursos de reconhecimento facial e georreferenciamento. De acordo com o Deputado Alex Brasil, o projeto também abre a possibilidade do cadastro ser implantando nos municípios, mediante termo de adesão, pelo qual o Estado prestará apoio técnico e financeiro.

Voto contrário

O deputado estadual Marquito (Psol) votou contra o projeto de lei. Outros quatro parlamentarem não compareceram a votação e, por isso, se ausentaram de opinar.

O Portal SCC10 tentou contato com o Marquito, porém, até o fechamento desta matéria, não obteve resposta.

Fotos: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL

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