‘Adultização’: projeto sobre proteção de crianças na internet pode ter urgência votada na Câmara

O Projeto de Lei (PL) nº 2.628/2022, conhecido como PL da “adultização”, deve ganhar prioridade na Câmara dos Deputados nos próximos dias. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que levará o tema para a reunião de líderes marcada para terça-feira (19). Se houver acordo, o texto pode ser votado em plenário ainda nesta semana.

A proposta, relatada pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), tem 93 páginas e estabelece regras para que plataformas digitais garantam proteção prioritária a crianças e adolescentes, oferecendo privacidade, segurança de dados e mecanismos de prevenção contra exposição a conteúdos de exploração sexual, violência, assédio e bullying virtual.

O que o projeto prevê:

• Pais e responsáveis terão acesso a ferramentas de controle parental simples e de fácil uso;
• As plataformas deverão informar os riscos e medidas de segurança antes que menores acessem conteúdos considerados adultos;
• Responsáveis poderão ajustar configurações de privacidade, restringir operações financeiras e visualizar perfis de adultos que interagiram com os menores;
• O governo federal ficará encarregado de regulamentar as diretrizes desses controles.

Punições em caso de descumprimento

As empresas que não cumprirem as exigências estarão sujeitas a:

• Advertência com prazo de 30 dias para corrigir irregularidades;
• Multas que podem chegar a 10% do faturamento no Brasil ou até R$ 50 milhões por infração;
• Suspensão temporária ou até proibição das atividades.

O dinheiro das multas será destinado ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente.

Pressão nas redes e no Congresso

O debate ganhou força depois de uma denúncia publicada no YouTube pelo criador de conteúdo Felca, no dia 6 de agosto, sobre a “adultização” de crianças e adolescentes na internet. O vídeo repercutiu e levou o presidente da Câmara a classificar o tema como “urgente”.

Na última semana, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) também aprovou outro projeto que aumenta as penas para crimes de aliciamento de menores pela internet. Já no Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) anunciou a criação de uma CPI para investigar casos de pedofilia e exploração infantil nas redes sociais.

Com informações do Portal Metrópoles.

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